? Aprovada a Ata nº 3.008, de 2019, referente à Sessão Plenária do dia 25/6/2019.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

• Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar n^o 211, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Capinzal.
• Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2019, altera dispositivo da Lei Complementar n^o 213, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina - Código de Edificações.
• Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 2019, de autoria dos Vereadores Rafael Edgar Tonial e Kelvis Borges, que institui, no âmbito municipal, as distinções honoríficas "Honraria Policial Militar Destaque do Ano", "Honraria Policial Civil Destaque do Ano", "Honraria Bombeiro Militar Destaque do Ano" e "Honraria Bombeiro Comunitário Destaque do Ano".
• Projeto de Lei Legislativo nº 18, de 2019, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no Município de Capinzal, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.
• Projeto de Lei Legislativo nº 19, de 2019, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no Município de Capinzal, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

• Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2019, dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo e altera o número de vagas de cargos de provimento efetivo que especifica, e reduz o valor de função de chefia (FC), altera os Anexos I da Lei Complementar n^o 146, de 4 de abril de 2012 e dá outras providências".
• Projeto de Lei nº 7, de 2019, autoriza o Município de Capinzal a efetuar despesas com o evento denominado "Troféu Destaque Econômico da Agricultura Familiar", no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que serão aplicados para custear despesas com a aquisição de troféus, decoração, divulgação, sonorização, material impresso e alimentação do evento.
• Projeto de Lei nº 10, de 2019, que altera dispositivo da Lei n^o 3.320, de 2 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência - FIA, o Conselho Tutelar, na forma que especifica.
• Requerimento nº 14, de 2019, de autoria do Vereador Bruno Michel Fávero, subscrito pelos Vereadores Gilmar Junior da Silveira, Rafael Edgar Tonial e Renato Marcelo Markus, solicitando ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva a retirada da substituição tributária de medicamentos.

? Expediente dos Vereadores: Indicações: o Vereador Valmor de Vargas solicitou para que seja reavaliada ciclovia na Avenida João Evangelista Parizoto, do Loteamento Parizoto, para possível retirada da mesma, retornando o estacionamento nesse espaço, e também que seja estudada a viabilidade de construir passeio publico na mesma avenida. O Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou redutor de velocidade e placas de sinalização do trânsito nas proximidades do CMEI Primeiros passos no Bairro São Cristóvão.  O Vereador Renato Marcelo Markus solicitou a revisão do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, através de reuniões com executivo, legislativo e com representantes dos funcionários públicos.  O Vereador Lucas Antonio Dorini solicitou para que através da secretaria de educação, contrate professores habilitados em educação especial para trabalhar com os alunos especiais do município de capinzal e a pavimentação asfáltica na Rua Cleto Toaldo no Loteamento Parizotto. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou construção de dois abrigos de passageiros, sendo um na Linha Residência, em frente à propriedade do Bernardi, e um na Rua José Zortéa m frente à casa mortuária do cemitério municipal. Pedidos de Informações: o Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou informações quanto à existência de um programa de saúde para gestante, pré-natal. O Vereador Renato Marcelo Markus solicitou informações quanto à folha de pagamento para os cargos de menor salário. O Vereador Lucas Antonio Dorini solicitou informações quanto as arrecadação com os horários dos ginásios do município. O Vereador Rafael Edgar Tonial solicitou informações quanto ao cargo de assistência social dentro da secretaria de saúde.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, no dia 16 de julho de 2019, às 19 horas

? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Gravadas", pela página do Facebook  https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts e pelo Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCPckMKQPWEUVbP9QMOJ-dfw.

Câmara de Vereadores, 10 de julho de 2019.

Vereador Renato Marcelo Markus

Presidente