ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

? Aprovada a Ata nº 2.830, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 22/9/2015.

? Efetuada a leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

• Projeto de Lei nº 29, de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc, até o montante de R$ 1.500.000,00, para execução das obras de infraestrutura na implantação do Loteamento Nova Capinzal.
• Projeto de Lei nº 30, de 2015, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço das dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou que seja instituída avaliação periódica dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino da cidade de Capinzal e a recuperação das tumbas/gavetas que servem para sepultamento, no cemitério Público Municipal, bem como melhorias da respectiva capela mortuária, localizada na Rua José Zortéa. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou a manutenção de estradas do interior; demarcação e sinalização de vaga para carga e descarga defronte à Loja Pittol Calçados, na Rua Dona Linda Santos; refúgio para estacionamento de veículos defronte a Creche Crescendo Juntos, na Vila 7 de Julho e o término da pavimentação asfáltica na Avenida João Evangelista Parizotto e também na Rua da academia ao ar livre. O Vereador Enio José Paggi solicitou o patrolamento na estrada que liga a SERP ao Alto Alegre, Lindemberg e Capitel Santo Antonio; instalação de uma guarita na Rua José Zortéa, acesso aos Loteamentos Esperança e Casagrande e o patrolamento e cascalhamento no acesso aos Loteamentos São Roque e Maiara, na comunidade de São Roque e também a estrada que dá acesso a Linha Pitoca e Residência. O Vereador Kelvis Borges solicitou que seja verificada a iluminação pública no Loteamento Fernanda, devido às quedas de energia e a reparação ou colocação de lixeiras novas, quando necessário, no Loteamento São Roque. O Vereador Senair Bressan solicitou que a Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a melhoria no asfalto existente dentro da comunidade de Barro Preto. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a manutenção, patrolamento e escoamento das águas pluviais na estrada geral que dá acesso ao Distrito de Alto Alegre e também reparo geral em todas as estradas do Distrito de Alto Alegre e também reparo geral em todas as estradas do Distrito de Alto Alegre; restauração no teto, assoalho e nos banheiros, principalmente no masculino, do Centro Educacional Prefeito Celso Farina; demarcação de solo e placas indicativas de "estacionamento" e "proibido estacionar" ao longo da Rua José Zortéa até o Cemitério; patrolamento, limpeza de bueiros e desvio de água na estrada da Comunidade de Vidal Ramos, que liga a Comunidade de Alto Alegre e a manutenção, patrolamento e limpeza de bueiros na estrada que liga Vila União ao Distrito de Alto Alegre. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: a Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou informações sobre a escadaria e o pontilhão localizado na Rua Adelina Zortéa, a qual faz a ligação com as Ruas José Vicari e Luiz Dorini. O Vereador Kelvis Borges solicitou informações sobre o cronograma de instalação das empresas no condomínio empresarial que tiveram os projetos aprovados pela INCOTUR no 1º semestre do corrente ano. O Vereador Senair Bressan solicitou cópia do holerite de todas as agentes comunitárias de saúde, no período de janeiro de 2013 a setembro de 2015, bem como informe qual o percentual de insalubridade pago pela Administração e os procedimentos, passo a passo, adotados, para comercialização dos ingressos para estudantes, idosos, entre outros, bem como informe qual é servidor que se encontra atribuído de fiscalizar o cumprimento da Lei nº 12.933/2013. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou como está o andamento da obra do muro de contenção na Rua Carmelo Zocoli, próximo a Escola Mater Dolorum. A Bancada do PMDB solicitou que a administração informe individualmente sobre os empréstimos e financiamentos existente no Poder Executivo.  

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 13 de outubro de 2015, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Gravadas".

Câmara de Vereadores, 7 de outubro de 2015.

Vereador Enio José Paggi

Presidente