ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Aprovada a Ata nº 2.832, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 13/10/2015.

Efetuada a leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Efetuada a leitura do Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente o mês de setembro de 2015.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Projeto de Lei nº 31, de 2015, que autoriza o Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE, a adquirir por desapropriação amigável ou judicial o imóvel, a fim de regularizar a área que encontra-se perfurado e instalado um poço artesiano de propriedade do SIMAE destinado ao sistema de abastecimento de água do Distrito de Alto Alegre.

Projeto de Lei nº 32, de 2015, que altera o art. 2º da Lei nº 3.098, de 2013, que instituiu a cota de participação comunitária, destinada a auxiliar na manutenção do Hospital Nossa Senhora das Dores mantido pela Congregação das Servas de Maria Reparadoras.

Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 2015, de autoria do Vereador Antonio Carlos Mantovani, que denomina "NEVIO LANHI" a Praça Pública localizada na Avenida José Leonardo Santos, no Loteamento Vila Sete de Julho.

Emenda Aditiva nº 001, de 2015, ao Projeto de Lei nº 29, de 2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Os Projetos e a Emenda foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovado:

Requerimento Verbal proposto pelo Vereador Valdelir Francisco de Souza, solicitando o adiamento por até três Sessões a discussão do Projeto de Lei nº 30, de 2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço das dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal.

Requerimento proposto pelo Vereador Valdelir Francisco de Souza, solicitando a SDR Joaçaba informações acerca da operação tapa buracos da SC 150.

Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza, solicitou as seguintes providências: restauração da iluminação do Cemitério Central; cascalhamento na estrada que da acesso a propriedade do Sr. Anildo Garcia da Rosa, bem como os demais acessos das propriedades de Lindemberg, Vidal Ramos, Capitel Santo Antonio, Linha Divisa e Linha Oficina; implantação de uma academia ao ar livre na Comunidade de Lindemberg; baixada a boca de lobo na Rua do Beco, próximo a residência da Sra. Ilda Vicente da Silva e que seja providenciado um novo projeto de pavimentação asfaltica do trecho compreendido da SERP, Alto Alegre, Lindemberg e Capitel Santo Antonio. O Vereador Enio José Paggi solicitou a demolição do barracão da comunidade de Lindemberg, para que seja construída uma casa mortuária, bem como ao lado uma pracinha juntamente com uma academia ao ar livre. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a instalação de cinco luminárias na Linha Residência. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou o alargamento e manutenção da estrada que da acesso a granja de frango de corte integrado da BRF, antiga granja Alto Alegre  e a construção de duas lombadas, defronte a Escola Municipal "Carlos Jaime da Rocha" e instalação de placa indicativa "Escola a 50 metros - Cuidado". O Vereador Amarildo Pedro Fachin solicitou que seja arrumado o pátio defronte a área de lazer. O Vereador Senair Bressan solicitou a reforma da garagem dos ônibus escolares de transporte público. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a instalação de Placas Indicativas no interior do Município. O Vereador Kelvis Borges solicitou operação de tapa buracos ou a implantação de uma nova camada asfaltica, na Rua Alvice Caldart, Loteamento São Luiz. O Vereador Carlos Adriano Zocoli, solicitou melhorias na estrada de Vidal Ramos, próximo à propriedade da Família Giuliato, demarcação de solo na Rua Grácia Gramazio Pereira de Lima e na Rua Armindo Hanel e melhorias no salão da Comunidade de Lindemberg. A Bancada do PMDB solicitou a revitalização do asfalto na área central da Comunidade de Lindemberg. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou informações sobra as obras do Ginásio do Distrito do Alto Alegre. o Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou informações sobre a Fundação Municipal de Esportes. O Vereador Senair Bressan solicitou informações sobre o Transporte Coletivo Urbano do Município. Moção de Aplauso: a Vereadora Cimara Moreira Baú subscrita pelos demais Vereadores parabenizou o cidadão Pedro Antonio Toaldo pelo reconhecimento do trabalho em prol do desenvolvimento no nosso Município, dando um exemplo de dignidade e honradez. Moção de Apelo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou ao Chefe da Agencia local da CELESC, Senhor Amarildo Pedro Fachin, para que seja resolvido o problema da frequência de queda de energia elétrica na Rua Benjamin Dorini, no Loteamento Jacob Dorini. As Moções foram aprovadas por unanimidade.

Palavra Livre.

Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 27 de outubro de 2015, às 19 horas.

Vereadores Mirins: no dia 20 de outubro, ocorreu a 3ª Sessão Itinerante Mirim do ano de 2015. Expediente dos Vereadores: Indicações: Vereadora Mirim Taiara Almeida, solicita a implantação de calçamento ou asfalto na Rua Fiorindo Luvison, no Loteamento Parizoto; Vereador Mirim Gustavo Guimarães, solicita a implantação de faixa de segurança para a travessia de pedestres próximo ao portão de acesso lateral da Escola Municipal Viver e Conhecer; Vereadora Aline S. Pansera, solicita a colocação de pedra brita em frente à Escola Municipal Ivo Silveira. Vereadora Mirim Maiara Filippin, solicita a implantação de uma lombada física na Rua João de Oliveira Bronze, no Bairro Por do Sol; Vereador Mirim Cristian dos Santos, solicita a colocação de areia no campo de futebol que esta em construção na Municipal Dr. Vilson Pedro Kleinubing; Vereadora Mirim Maria Eduarda Bergamo, solicita ao Prefeito Municipal para que providencie junto a Policia Militar rondas frequentes nas comunidades do interior; Vereadora Mirim Luana K. Pereira, solicitou a reparação da pavimentação asfaltica das Ruas Professora Wanda Mayer e Nereu Ramos, no Centro do Município e na Rua Elza Jaesch de Lima, no Loteamento Vila Nova. Moções: A Vereadora Maise F. Rech propôs uma Moção de Aplauso em face as ações da Rede Feminina de Combate ao Câncer em Capinzal; O Vereador Jean Marcos Secco, fez uma   Moção de Aplauso  em favor dos alunos que se destacaram no FECK, Festival da Canção da Escola Municipal Dr. Vilson Pedro Kleinubing;  A Vereadora Taiara de Almeida efetuou Moção de Aplauso, em prol dos participantes do Projeto Pequenos Capinzalenses e a todos os professores da E.E.B. Mater Dolorum devido ao dia do Professor; A Vereadora Mirim Maiara Filipin fez Moção de Aplauso a Escola de Educação Básica Belisário Pena devido a VI Maratona Cultural; A Vereadora Maria Eduarda Bergamo fez Moção de Aplauso em prol dos Professores da Escola Municipal Carlos Jaime da Rocha, devido ao Dia do Professor, transcorrido no dia 15 de outubro de 2015.

Câmara de Vereadores, 21 de outubro de 2015.

Vereador Enio José Paggi

Presidente