Pronunciamento do Deputado Moacir Sopelsa na Assembléia Legislativa em 27.02.2007. Histórico da Erradicação da Febre Aftosa em Santa Catarina 1967 ? 2007

Entre as doenças que mais causam prejuízos a um estado ou país, especialmente pela restrição em participar dos grandes mercados internacionais de produtos de origem animal é a febre aftosa.

O Estado de Santa Catarina, desde 1967, vem desenvolvendo um trabalho sério no combate à Febre Aftosa, obtendo como resultado a erradicação da doença e com isso a suspensão da vacinação a partir de 1º de maio de 2000 e prestes a receber a certificação tão esperada de livre de febre aftosa sem vacinação.

O QUE É A FEBRE AFTOSA:

A Febre Aftosa é uma doença altamente contagiosa. O animal doente apresenta febre alta e aftas, feridas na boca, na língua, no úbere e nos cascos, salivação intensa e grande dificuldade para se locomover e se alimentar, levando a um acentuado emagrecimento e morte, principalmente em animais jovens.

QUAIS OS ANIMAIS QUE ADOECEM:

 Entre os animais domésticos ataca os bovinos, bufalinos, suínos, ovinos e caprinos.
A transmissão nos animais acontece através do contato direto com os doentes e através de vetores mecânicos como os veículos que transportam animais infectados, aves, ventos, águas, mãos, roupas, calçados e outros objetos ou utensílios de pessoas que tenham contato com animais doentes.

HISTÓRICO DA DOENÇA

A introdução da Febre Aftosa na América do Sul aconteceu em 1870. No Brasil o combate à Febre Aftosa teve início em 1919, quando o Ministério da Agricultura estabeleceu as primeiras medidas contra a doença.

Em 1951 foi implantado um programa nacional de combate a doença, que não obteve êxito devido à carência de recursos financeiros e humanos, além de não dispor na época, de uma vacina eficaz.

Em 1952, com a criação da Secretaria da Agricultura em Santa Catarina, foi implantado o serviço de Defesa Sanitária Animal que passou a combater com prioridade a Febre Aftosa.

 O período mais importante do combate a febre aftosa teve início no Brasil no ano de 1963, quando o Governo Federal instituiu, no âmbito do Ministério da Agricultura, a Campanha Nacional Contra a Febre Aftosa, constituindo equipe técnica para a sua gestão.

 No Estado de Santa Catarina em dezembro de 1965, o Governador Celso Ramos assinou a Lei nº. 3.783, estabelecendo a obrigatoriedade do Combate à Febre Aftosa.

Durante o ano de 1966 a Lei foi regulamentada e estabelecido o plano para dar início à Campanha, sob a denominação de CAFASC ? Campanha Contra a Febre Aftosa em

Santa Catarina, tendo sido lançada oficialmente em Lages em 26 de novembro de 1966 pelo Ministro da Agricultura, Severo Gomes.

Em primeiro de maio de 1967, através de uma ação conjunta entre a Secretaria da Agricultura e Ministério da Agricultura teve início a campanha de vacinação nos municípios de Lages, São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urubici. Em 1971, todos os municípios do Estado faziam parte da campanha.

Com a criação da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina ? CIDASC -, em 1979, a ela foi delegada a execução do serviço de defesa sanitária animal e por sua vez o Combate à Febre Aftosa.

Até 1983 foram realizadas três vacinações anuais do rebanho bovino.

No ano de 1992, estudos técnicos com o assessoramento do Centro Panamericano de Febre Aftosa, ocorreram modificações na estratégia de combate à Febre Aftosa, passando a duas vacinações anuais, através da denominada vacinação com agulha oficial, em que funcionários da CIDASC, especialmente contratados vacinavam diretamente todos os bovinos existentes no Estado. 

Em 1995, consolidou-se em nível nacional a parceria da iniciativa privada com o setor público, visando a erradicação da Febre Aftosa, como parte de um amplo programa de competitividade da cadeia produtiva da pecuária bovina, envolvendo a iniciativa pública, criadores, indústria e comércio de carnes, de leite e de couros.

A ocorrência da Febre Aftosa em Santa Catarina durante o período de 1971 a 1983, situou-se em níveis altos com uma média de 462 focos/ano e no período de 1984-1990, com média de 54 focos/ano enquanto a partir de 1991 manteve a  ausência da enfermidade em seu rebanho.

O último foco da doença no rebanho catarinense foi registrado em julho de 1991, no município de Tubarão; em 1993 foi notificado um foco nos mangueirões de um frigorífico no oeste do Estado, em suínos provenientes do Estado do Paraná, mas que não chegou a afetar nenhum animal fora do estabelecimento, pois todos os animais doentes foram sacrificados e foi realizada uma severa desinfecção do estabelecimento e dos seus efluentes.

As decisivas ações do Estado de Santa Catarina obtiveram, como resultado em maio de 1998, na Organização Mundial de Saúde Animal ? OIE, com sede em Paris, o reconhecimento de ?Zona Livre de Febre Aftosa, com Vacinação?, juntamente com o Rio Grande do Sul. Naquela ocasião o estado foi representado pelo Governador Paulo

Afonso Evangelista Vieira, pelo falecido ex-secretário da Agricultura Flávio Baldissera, além de representantes das entidades dos criadores e das agroindústrias catarinenses, além da participação de autoridades nacionais a exemplo do ministro da agricultura.

A seguir, em 27 de abril de 2000, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, declarou a zona formada pelos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul como zona livre de febre aftosa, sem vacinação.     

No dia primeiro de maio de 2000, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, declarou a suspensão da vacinação contra a Febre Aftosa dos bovinos e bubalinos.

Com a suspensão da vacinação, e seguindo as determinações da OIE e, em não havendo mais focos da doença no período de um ano, o Estado poderia ser reconhecido pela OIE, como ?Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação?.

No entanto, focos de febre aftosa em estados e países vizinhos não conferiam garantias suficientes para Santa Catarina.

Em 1º de agosto de 2000, ocorre um foco de febre aftosa no município de Jóia, no Rio Grande do Sul, atingindo outros municípios do noroeste gaúcho, totalizando 21 focos, onde foram sacrificados 11.087 animais (bovinos, ovinos suínos e caprinos).

O Estado de Santa Catarina viu-se obrigado a instalar barreiras sanitárias em número de 21 com o RS, 3 com a Argentina e 14 com o PR, mantendo ainda barreiras móveis  no interior do Estado para evitar o ingresso do vírus em seu território.

Em 25 de outubro de 2000, ressurge a febre aftosa no Uruguai, país reconhecido pela OIE como livre sem vacinação.

Em 14 de março de 2001, a Argentina admitiu a existência de Febre Aftosa no país, com declarações de autoridades sanitárias demissionárias que a doença já ocorria há aproximadamente 6 meses.

Em 24 de abril de 2001, ocorre o retorno da doença no Uruguai, que havia sacrificado animais doentes e que já havia reconquistado a condição de país livre sem vacinação.

O RS instalou barreiras sanitárias com a Argentina e Uruguai, mas não evitou o ingresso do vírus no Estado, e a doença se instalou em seu rebanho em maio de 2001, o que fez com que SC aumentasse suas barreiras sanitárias com o RS e Argentina, com ajuda das Polícias Civil, Militar e Exercito.

Infelizmente no Rio Grande do Sul foi determinada a retomada da vacinação dos bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no RS.

Desde o ano de 2000 o Estado de Santa Catarina vem praticando ações juntamente com a iniciativa privada para adequação da sua infra-estrutura de defesa sanitária animal.

Neste período aconteceram focos de febre aftosa no Rio Grande do Sul em 2000 e 2001, no Amazonas e Pará em 2004, assim como no Mato Grosso do Sul e no Paraná em 2005 e suas conseqüências ainda hoje são conhecidas.

Especialmente neste período de 2005 e 2006 o Estado de Santa Catarina teve atuação decisiva para evitar a introdução da enfermidade em seus rebanhos. O Governador Luiz Henrique da Silveira declarou ?Estado de Emergência Sanitária Preventiva?. A seguir foram realizadas ações comparadas a uma guerra, com a participação de toda a estrutura de defesa sanitária, conjuntamente com as agroindústrias, com a participação das polícias civil e militar, seus helicópteros e até a participação das forças armadas através do Exército Brasileiro, com patrulhamento nas divisas situadas ao norte do Estado de Santa Catarina.

Destra forma foi possível evitar a entrada de todo e qualquer animal ou produto que pudesse colocar em risco a condição de livre de febre aftosa.

Atualmente ainda contamos com 69 barreiras sanitárias durante as 24 horas do dia nas divisas do estado. 41 barreiras sanitárias nas divisas com o Estado do Paraná; 25 com o Rio Grande do Sul e 3 com a Argentina.

A primeira solicitação oficial do Governo do Estado de Santa Catarina para que o Ministério da Agricultura adotasse as providências técnicas para pleitear junto a Organização Mundial de Saúde animal o reconhecimento internacional como Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação foi em 15 de junho de 2004 através do Ofício nº 862/2004, assinado pelo Governador LHS e pelo Secretário da Agricultura Moacir Sopelsa.

A resposta do Ministério da Agricultura , no dia 28 de julho de 2004 reconheceu a existência de evidências de sustentabilidade técnica para o pleito, porém, comunicando que se faz necessário uma avaliação da capacidade técnico-operacional do sistema estadual de defesa sanitária animal.

Imediatamente o estado passou a executar ações que pudessem garantir a referida capacidade técnico-operacional. Destra forma a participação da iniciativa privada, especialmente as entidades representativas dos criadores e das agroindústrias foram fundamentais.

Novos pedidos de interveniência do Ministério da Agricultura foram entregues pessoalmente pelos governadores LHS e Eduardo Pinho Moreira.

Porem, o grande diferencial para o fortalecimento do sistema de defesa sanitária animal aconteceu em janeiro de 2006 com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Estado de Santa Catarina através da secretaria da Agricultura e o Instituto catarinense de Sanidade Agropecuária ? ICASA, com a interveniencia da CIDASC.

Este Convênio possibilitou o fortalecimento necessário da defesa sanitária animal catarinense, em que o número de médicos veterinários passou de 180 para 340 e dotada de boas condições a infra-estrutura referente a veículos, sistema de informática e de treinamento de pessoal.

Desta forma é que o Estado se habilitou para receber a auditoria favorável do Ministério da Agricultura no segundo semestre de 2006.

Por sua vez, o ministério da Agricultura juntamente com a CIDASC estabeleceu a realização de um inquérito soro-epidemiológico, no qual foram coletadas amostras de sangue de 11.056 bovinos em todas as regiões do estado, de modo a comprovar laboratorialmente que não existe circulação do vírus da febre aftosa nos rebanhos catarinenses, tanto da vacina como da doença.

Uma vasta documentação foi elaborada pela CIDASC e com a aprovação e finalização do Ministério da Agricultura foi encaminhado para a organização Mundial de saúde animal ? OIE.

Como Já foi amplamente divulgado a OIE sinalizou na última sexta feira, dia 23, pela aprovação do pleito catarinense. Um grupo de especialistas convocado pela OIE examinou todos os pedidos de certificação dos países a respeito da febre aftosa.

Hoje, dia 27 de fevereiro, e amanhã em Paris estará reunida na OIE a Comissão Científica para as doenças dos animais. Nesta ocasião serão analisadas as recomendações do grupo de especialistas, entre elas a recomendação para a aprovação da certificação internacional para Santa Catarina, de livre de febre aftosa sem vacinação.

Entendemos que a Comissão Científica acatará a recomendação. Resta-nos aguardar a decisão final que acontecerá durante a semana de 20 a 25 de maio próxima na sede da OIE em Paris.

Para finalizar quero manifestar, com muita satisfação que foi através de um esforço gigantesco nos últimos 10 anos que o Estado de Santa Catarina conseguiu a habilitação necessária para pleitear e ser atendido com o reconhecimento internacional de Livre de febre aftosa sem vacinação.

Para isso, participaram no decorrer dos últimos 40 anos, os criadores e suas entidades representativas, as agroindústrias e suas entidades representativas, lideranças municipais e estaduais, a estrutura governamental, especialmente os governadores, os secretários da agricultura, os dirigentes das entidades que se dedicaram ao serviço de defesa sanitária e de extensão rural, além do Ministério da Agricultura.

O próximo passo a ser dado é adequar o sistema de produção e da defesa sanitária animal aos procedimentos da União Européia, com o objetivo de alcançar a aprovação deste bloco econômico para o ingresso de carne suína e de animais suscetíveis a febre aftosa nos 27 países que fazem parte da União Européia. Para isso, o Secretário da agricultura e de Santa Catarina deu início em janeiro de 2004 às negociações com um Instituto de saúde animal, pertencente ao governo italiano e reconhecido pela OIE e pela União Européia.

Hoje esta cooperação entre o Instituto Zooprofilático G. Caporale, da região de Téramo ? Itália, é uma realidade, tanto é que o ICASA ? Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária e o SINDICARNE estão assumindo o custo financeiro, com o objetivo de ?adequar as estruturas produtivas e o sistema de defesa sanitária animal do Estado de Santa Catarina para eliminar os obstáculos técnicos que impedem que a carne suína produzida possa entrar livremente no mercado da União Européia?.