PROJETO DO MÍNIMO REGIONAL TRAMITA EM FEVEREIRO
Projeto de Lei Complementar nº 01/12
O Projeto de Lei Complementar nº 01/12, que modifica os valores do salário mínimo estadual, de autoria do governador Raimundo Colombo, chegou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30).
O PLC altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, que institui no âmbito Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica. Assinado na última sexta-feira (27), na Federação das Indústrias (Fiesc), o projeto fixa novos valores das quatro faixas do piso estadual. O governador solicitou ao presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), que o projeto tramite em regime de urgência.
Os índices acordados entre as centrais de trabalhadores e as federações empresariais variam entre 9,6% e 11,1%, elevando os valores, para este ano, entre 700 reais e 800 reais. A primeira faixa, que estava em 630 reais, teve o maior reajuste (11,1%) e passou para 700 reais. A segunda faixa subiu de 660 reais para 725 reais, com elevação de 9,8%. A terceira, de 695 reais para 764 reais e a quarta de 730 reais para 800 reais.
O ato de assinatura do projeto de lei contou com a presença de lideranças sindicais, das centrais, federações e sindicatos de trabalhadores e das federações que representam o setor empresarial. (Michelle Dias)
Foto: Miriam Zomer
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