Projeto de lei do SC Bem Mais Simples é entregue à Casa Civil

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, entregou para o secretário da Casa Civil (SCC), Nelson Serpa, o projeto de lei para reduzir o tempo de abertura e fechamento de empresas de baixo risco em Santa Catarina. "Foram meses de trabalho, com estudos e audiências para chegar a um projeto que facilite o processo para os empreendedores catarinenses", conta Chiodini. A reunião do SC Bem Mais Simples foi realizada na manhã desta terça-feira, 12, em Florianópolis.

"Não podemos colocar na mesma fila empresas que não apresentam riscos a saúde pública, ao meio ambiente ou a população, com empreendimentos que precisam de uma fiscalização maior. Um escritório de contabilidade, por exemplo, não precisa de uma inspeção prévia tão rigorosa quanto uma indústria farmacêutica", explica o secretário Chiodini. Segundo ele, a fiscalização ficará mais disponível aos empreendimentos que oferecem maiores riscos a sociedade.

O projeto de lei vai instituir o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), a ser adotado pelos órgãos e entidades envolvidas nos processos de abertura, alterações, concessão e renovação de alvarás, licenciamentos, atestados e fechamento de empresas. "Nós unificamos o entendimento das entidades, sendo assim, quando o contador for registrar a companhia, o próprio sistema vai fazer a leitura e identificar se há necessidade de uma fiscalização prévia para o início das atividades", explica o diretor de Apoio a Micro e Pequena Empresa e ao Empreendedor Individual (DIMP), Gilberto Boettcher.

O secretário da SCC, Nelson Serpa, elogiou o trabalho. "Esse é um projeto muito importante para classe produtiva, para desburocratização dos processos e que o Governo do Estado vai tratar de forma especial, para que seu regime seja rápido na Assembleia Legislativa", afirmou. O processo deve ser enviado para votação na Alesc nos próximos 60 dias.

Participaram do encontro o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick; o presidente licenciado da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), André Bazzo; a diretora da Vigilância Sanitária do Estado, Raquel Bittencourt; o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militares, Lisandro Fendrich; e o representante da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Pablo Costa Beber.

Fabio Lima
Coordenador de Comunicação - JP5823/SC
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina