Comissão de Agricultura da Câmara aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins na venda de óleo diesel

Foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados proposta que zera as alíquotas de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de óleo diesel para produtores rurais e prestadores de serviço de transportes de passageiros e de cargas. 

De acordo com o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) - segundo vice-presidente da Comissão de Agricultura e um dos principais apoiadores do projeto - o objetivo é criar um mecanismo legal que incentive a diminuição do preço do óleo diesel o promova um ciclo positivo na a economia brasileira.  "Este é o projeto do ano, por sua relevância e por possuir potencial de impactar na redução dos custos de produção e na queda da inflação, entre outros benefícios. Por isso, precisamos tornar o texto sólido juridicamente de modo que ele possa ser aprovado pelas demais comissões e não seja vetado, mas sim sancionado na íntegra pela Presidência da República", defendeu o parlamentar. 

A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não necessita passar pelo Plenário antes de ir à sanção presidencial. O texto ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira o PL na íntegra:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=947741