Projeto de Dário Berger propõe criação de loteria específica para socorrer municípios em casos de calamidade pública

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se nesta quarta-feira (15) para analisar uma pauta com quatro itens. Entre eles, está proposta de Dário Berger (PMDB-SC) que regulamenta a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias, cuja renda líquida deverá ser destinada para cidades em estado de calamidade pública para o pronto atendimento às vítimas.

A proposta de Dário Berger (PMDB-SC) é relatada por Elmano Ferrer (PTB-PI), que apresentou voto favorável à aprovação.

Com o objetivo de agilizar o sorteio, o PLS 56/2016 propõe que a Caixa realize o concurso no prazo máximo de 20 dias, contados da data de reconhecimento do estado de calamidade pública do município por parte do Governo Federal.

O projeto também estabelece que a Caixa repasse diretamente aos municípios, no prazo máximo de três dias, os recursos cabíveis, devendo então o município prestar contas ao seu Tribunal de Contas ou, na falta desse, ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 120 dias contados da data de recebimento do recurso.

"Essa proposta obviamente não tem a pretensão de substituir ou dispensar as ações previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, apenas de conferir uma fonte ágil de recursos adicionais para que os municípios em estado de calamidade pública possam oferecer um socorro emergencial", esclarece Berger na justificativa da sua proposta.

A divisão do bolo

De acordo com o projeto, 58% do montante arrecadado nesses concursos específicos serão destinados ao rateio entre as cidades. Ferrer acolheu uma emenda apresentada posteriormente por Berger determinando que 28% do arrecadado será destinado aos vencedores do sorteio, sobrando 5% para a Caixa e 9% aos lotéricos.

"A minha preocupação é não somente que haja recursos para socorrer as pessoas, mas também que esses recursos possam chegar prontamente e em tempo hábil em seu destino, porque hoje, tal é a burocracia, tal é a papelada, tais são as exigências legais para o levantamento do dinheiro público em socorro às vítimas, que frequentemente o pior da crise já passou quando as verbas, por fim, chegam aos necessitados", explicou Berger.

Com informações da Agência Senado.

Fabiano Amaral

Assessoria de Comunicação Social e Imprensa - Senador Dário Berger PMDB/SC
Senado Federal