Proposta do parlamentar foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa

Garantir que o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista seja vitalício. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 0351.0/2022 do deputado estadual Mauro De Nadal, o qual foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça de Assembleia Legislativa de Santa Catarina na reunião da última terça-feira (13).

Como explica De Nadal, nos dias atuais, é necessário que o laudo da pessoa com autismo seja renovado anualmente, o que acarreta em custos às famílias e transtornos de deslocamentos até hospitais ou consultórios, por exemplo. Além disso, sobrecarrega o sistema público de saúde.

- Falamos aqui de uma síndrome permanente, então, não há a necessidade de fazermos com que as famílias tenham que apresentar documentos todos os anos para garantir direitos. Aliás, esse é um relato constante que recebo das Mães Azuis (grupo de apoio ao Autismo e a Família) – afirma o deputado.

Desse modo, afirma o parlamentar, a proposta é facilitar a vida das famílias, as quais já têm um custo muito alto devido à estrutura que necessitam para lidar com a questão.

Agora o projeto de lei segue para tramitar em outras comissões até ir para votação em plenário.

Carteira de Identificação do Autista

Mauro De Nadal também o autor da lei que criou a Carteira de Identificação do Autista, instituída em 2019 em Santa Catarina.

De acordo com lei, a carteirinha oferece acesso prioritário a todos os estabelecimentos públicos e privados, como hospitais bancos, farmácias e restaurantes, por exemplo.

O deputado destaca que o objetivo é assegurar que os autistas tenham seus direitos reconhecidos, pois esse transtorno não é facilmente identificado, sendo comum que estabelecimentos comerciais não estejam preparados para atendê-los por desconhecerem sua condição.