A Fecam (Federação Catarinense de Municípios) através de seu presidente: Antão Antonio David/Prefeito Municipal de Anitápolis, organizou uma viagem a Brasília/DF com aproximadamente 20 prefeitos, dos quais participaram os de Zorteá: Alcides Mantovani, de Capinzal: Nilvo Dorini e de Campos Novos: Nelson Cruz.

A viagem foi realizada na semana passada, no sentido de tratar assuntos sobre as reformas Providenciaria e Tributária. Neste dia, também tiveram a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto que reorganiza e redistribui a receitas sobre a questão do ISS, que antes o limite mínimo era de 2%, agora passou o limite máximo também de 5%. Mas com essa nova reorganização, mais de 100 produtos irão pagar ISS aos municípios saindo da base do ICMS, principalmente sobre os serviços que serão feitos na área territorial do Município, o que era antes somente um benefício na construção civil.

Os Prefeitos esperam que a proposta seja acatada pelo Congresso Nacional, embora haja uma grande resistência por parte de alguns segmentos do Governo Federal, da mesma forma da Câmara dos Deputados e do Senado, no sentido da alteração da proposta da Reforma Tributária. Esperam que pelo menos dos 22% sugerido da CPMF, que repassem no mínimo 12,5% para os Municípios e 12,5% para Estado, o que será um grande avanço, o que representará no mínimo duas cotas de FPM durante o ano para o Município. Segundo Mantovani, isso passa a ser uma recuperação de receita.

O principal pretendido é que seja incluído na Reforma Tributária todos os impostos e contribuições que sejam criadas pelo Governo Federal, façam parte da base do FPM, diante de um compartilhamento em proveito de todos os entes federados, ou seja, para a União, Estados e Municípios, evitando um deles ser prejudicado com a criação de novos impostos.

No setor agropecuário o ICMS já faz parte da base do Município pela Nota de Produtor, embora todos os municípios tenham serviços executados por empresas na construção, na manutenção e no fornecimento de gás, a exemplo de aviários. Tudo isto vai passar para o Município, aonde existe o aviário, sendo uma contribuição por meio do ISS, que é de 2 a 5% que abrange a fonte do serviço prestado.

Mantovani na condição de vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, disse que o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e na última semana teve aprovação do Senado, tendo validade a partir de 1º de janeiro de 2004, faltando o Presidente da República sancionar, diante de um consenso entre líderes dos Prefeitos e dos Governadores.

A Reportagem de O Tempo fez essa pergunta ao Prefeito Mantovani: O que diria sobre a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos da Barragem de Machadinho em débito com os Municípios?

Sua resposta: Houve um decréscimo muito sensível na produção de energia elétrica a partir de janeiro do ano em curso, já no ano de 2002 tivemos uma produção de pico na Barragem de Machadinho, aonde criou expectativas de retorno financeiro na aplicação mais alta com aquilo que é recebido hoje. Notamos em Brasília, que a mencionada barragem deverá ter uma produção média 386 mil MW em operação a partir deste momento. Teve época que o pico foi de até 864 mil MW, então com isso caiu e muito a compensação financeira, em virtude do enquadramento da usina e a queda acentuada de chuvas na região aonde reduziu a produção. Sendo um exemplo no último mês a produção foi de 213 mil contra 800 mil no início da barragem, o que representa uma queda de 2/3 do volume da compensação financeira. Zortéa recebia uma média de R$ 87 mil, registrando no corrente mês R$ apenas R$ 30 mil, no entanto, esperam alcançar uma média de R$ 44 mil assim que estabilizar a produção.

Como não tinham estes valores reais de recursos acabam fazendo falsas expectativas de investimentos de obras no Município, para tanto, pisaram no freio em decorrência do retorno de recursos e mantiveram como base os 386 mil MW de produção como média, o que gerara para Zortéa R$ 50 mil mês. Devemos no adequar nesta realidade, evitando surpresas e consequentemente comprometendo as receitas financeiras do Município.

Acreditam com o período de chuvas até o mês de agosto, vai melhorar o nível de água no lago da barragem, e que pelo mesmo os 386 mil MW seja produzido por essa usina, pois manterá uma expectativa de crescimento, o que justificaria a construção dessa usina hidrelétrica. Abreviando, precisamos da força do tempo em mandar chuvas, inclusive que a MAESA venda essa energia e produza retornos financeiros para os Municípios, para que as Administrações Municipais possam manter um desenvolvimento sustentável de nossa região, com base naquilo que foi prometido e foi a grande expectativa em decorrência da construção da barragem.

No tocante Zortéa, que está faltando a MAESA cumprir com a municipalidade Zorteense? Resposta - Comprometer no máximo a média de 45 a 50 mil mensal da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, essa é a nossa meta daqui para frente, porque poderá em certos meses dar um pico de produção, mas dois a três meses depois reduz esse aumento. Devemos manter a cautela em certas épocas do ano pelo fato da estiagem, no entanto, continuar trabalhando dentro de expectativas horizontal em manter a média e evitando surpresas principalmente no último ano de governo municipal cumprindo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.