Ouro - Audiência Pública
Audiência Pública do Município de Ouro
A Administração Municipal de Ouro realizou no dia 9 de julho, Quarta-feira, sua audiência pública, envolvendo entidades governamentais e não governamentais, numa forma de atender o que trata a Lei Complementar Federal nº101/2000, instituída sob os princípios da responsabilidade, do planejamento e da transparência.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional docente da Federação (município).
A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, de acordo com que estabelece o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).
As prioridades que foram levantadas nesta audiência pública municipal serão levadas para a audiência pública regional do Orçamento Regionalizado que acontecerá em Joaçaba, dia 29 de julho, às 8 horas, tendo como local o auditório do Centro de Ciências Jurídicas - UNOESC - Rua Getúlio Vargas, 2.125, centro, o que fará parte do Plano Plurianual 2004/2007, junto ao Orçamento de 2004 do Governo do Estado.
Geral
Deixe seu comentário