Sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Zortéa Sessão do dia 16 de setembro de 2003

Contou com a presença do Controlador Geral da União do Estado de Santa Catarina, Sr. Flávio Peres Pereira, analista de finanças e controle, que fez uso da palavra. Na oportunidade falou do trabalho da Controladoria Geral da União, órgão que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos do Governo Federal no âmbito do Estado e dos Municípios, sem abrir mão de sua ação correcional, que consiste na apuração de  denúncias ou indícios de práticas lesivas ao interesse público, trata-se do mecanismo de sorteio público para a definição de regiões através de sorteio realizado pela caixa que utiliza os mesmos equipamentos empregados em sistema de loteria. No município de Zortéa está fazendo um trabalho de fiscalização da aplicação de recursos através das verbas recebidas através de financiamentos, que dão sempre suporte para a realização de programas como da saúde da família; bolsa escola e outros. Também fazem o contato com a população diretamente ou por meio dos conselhos municipais como forma de estimular os cidadãos a participar do controle na aplicação dos recursos.

       Após a conclusão do trabalho de vistoria a Controladoria Geral da União, vai expedir um relatório que informa qual a avaliação dos dados levantados.

      Leitura e aprovação da Ata da sessão anterior. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.

      Deu entrada na Câmara de Vereadores o projeto de lei 020/2003 que ?dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências?.

      No dia 17 de setembro de 2003 a Câmara de Vereadores recebeu a visita da 2ª série do Grupo Escolar Municipal Horizonte, com a orientação da professora Roseli Bernardi, na oportunidade o Presidente da Câmara explicou qual é a importância do trabalho do Vereador, a função da Mesa Diretora, como se realiza uma sessão plenária e abriu espaço para que os alunos fizessem os seus questionamentos.    

     O Presidente da Câmara convocou todos para a sessão do dia 23 de setembro, às 19 horas.