Sessão Ordinária Plenária de 17 de Novembro de 2015.

ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DA

SESSÃO PLENÁRIA

17 DE NOVEMBRO DE 2015

? Aprovada a Ata nº 2.836, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 10/11/2015.

? Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

? Leitura do ofício recebido do Poder Executivo solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 32, de 2015, que altera o art. 2º da Lei nº 3.098, de 2013, que idestinada a auxiliar na manutenção do Hospital Nossa Senhora das Dores mantido pela Congregação das Servas de Maria Reparadoras.

? Leitura do ofício recebido do Poder Executivo solicitando convocação de Sessão Extraordinária do Poder Legislativo, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 34, de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc, até o montante de R$ 1.500.000,00, com prazo de Carência de 9meses eprazo de amortização de 36meses.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

• Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2015, que reduz em 16,70% para o exercício 2016 os valores venais dos imóveis do perímetro urbano, que servirão de base de cálculo para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), baseada na Planta Genérica de Valores.
• Projeto de Lei nº 35, de 2015, que altera o art. 2º da Lei nº 3.098, de 2013, que instituiu a cota de participação comunitária com a finalidade de auxiliar na manutenção do Hospital Nossa Senhora das Dores, pelo período de 3 anos.
• Projeto de Lei nº 36, de 2015, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, para reforço da dotação orçamentária vinculada ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal, os recursos solicitados se destinam ao custeio de locação de imóvel para fins de moradia e despesas de consumo de água e energia elétrica, em caráter temporário às famílias afetadas por desastres resultantes de eventos naturais.
• Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 2015, de autoria do Vereador Antonio Carlos Mantovani, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de textos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes em impressos emitidos pelos Poderes Executivo e Legislativo municipal.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Senair Bressan solicitou uma faixa elevada com travessia para pedestre, ou a recuperação dos tachões existentes na Rua Luiz Dorini, entre o semáforo e a empresa Auto Elite. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou melhorias na estrada que da acesso a propriedade do Senhor Jandir Alves Ferreira, na Chapada Verde, próximo ao Loteamento Novo Horizonte. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou reparos com urgência na lateral da Rua Antonio Macarini/Acesso a Cidade Alta e também na canaleta, em frente ao Mercado Borin e restauração do calçamento e da pista asfáltica ao final da Rua Carmelo Zocoli. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou informações referente a guarita existente na Rua João Evangelista Parizotto, em frente ao Bof Materiais de Construção e documentos dos carros da Secretaria da Saúde e as apólices do seguro dos referidos veículos. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou em que fase se encontra o Projeto "Lar Legal" entre o Município e o Governo Federal e Estadual, e o Ministério Público, bem como se há alguma definição sobre seu andamento. Moção de Aplauso: o Vereador Kelvis Borges, subscrito pelos demais Vereadores, parabenizaram a Associação Beneficente Anjos da Guarda, pela corrida das profissões para beneficiar instituições beneficentes. A Moção foi aprovada por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 20 de novembro de 2015, às 11 horas.

? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Gravadas".

Câmara de Vereadores, 18 de novembro de 2015.

Vereador Enio José Paggi

Presidente