PAUTA DA

SESSÃO PLENÁRIA

10 DE NOVEMBRO DE 2015

? Discussão e aprovação da Ata nº 2.835, de 2015, referente à Sessão Plenária do dia 3/11/2015.

? Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

? Leitura do Parecer Preliminar da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei nº 33, de 2015, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capinzal para o exercício financeiro de 2016.

? Leitura do Edital nº 05, de 2015, que dispõe sobre a realização de audiência pública no dia 16 de novembro de 2015, (segunda-feira) às 10 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, com o objetivo de definir as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, através do Projeto de Lei nº 33, de 2015 e às 11 horas para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 32/2015, que altera o art. 2º da Lei nº 3.098, de 2013 que institui a cota de participação comunitária, com a finalidade de auxiliar na manutenção do Hospital Nossa Senhora das Dores.

? Deu entrada na Casa e segue para leitura:

• Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2015, que dispõe sobre adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE) e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 34, de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc, até o montante de R$ 1.500.000,00, com prazo de Carência de 9  meses e  prazo de amortização de 36  meses.

 ? Votação:

• Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2015, altera a Lei Complementar nº 088, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Capinzal, que desmembra a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social em duas Secretarias, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social e a criação de cargos que são essenciais ao bom andamento e eficácia da Gestão.
• Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2015, dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, estabelece readequações do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e confere outras providências.
• Projeto de Lei nº 18, de 2015, dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social de Capinzal - SC.
• Emenda Modificativa nº 001, de 2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 004, de 2015.
• Projeto de Lei Legislativo nº 004, de 2015, de autoria do Vereador Kelvis Borges, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam gasolina informarem seus clientes se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
• Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 2015, de autoria do Vereador Antonio Carlos Mantovani, que denomina "NEVIO LANHI" a Praça Pública localizada na Avenida José Leonardo Santos, no Loteamento Vila Sete de Julho.
• ? Expediente dos Vereadores: Indicações, Pedidos de Informações e Moções.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 17 de novembro de 2015, às 19 horas.

? A Sessão será transmitida ao vivo pela internet, a partir das 19 horas, no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Ao Vivo".

Câmara de Vereadores, 9 de novembro de 2015.

Vereador Enio José Paggi

Presidente