Ordem do Dia e Indicações

A sessão plenária ordinária do Poder Legislativo foi realizada terça-feira, 17 de Maio, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, sob a presidência de Enio José Paggi (DEM).

Aprovada a Ata nº 2.860, de 2016, referente à Sessão Plenária do dia 10/5/2016. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Leitura do Parecer Final da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2016, que dispõe sobre as contas do Município de Capinzal referente ao exercício de 2014. Leitura do Edital nº 02, de 2016, que dispõe sobre a audiência pública das Metas Fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2016, que será realizada no dia 24 de maio de 2016, às 16 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão: Projeto de Lei nº 13, de 2016, que concede revisão geral anual de 3,58% sobre os vencimentos e funções de confiança dos servidores públicos do SIMAE, relativo no período de janeiro a abril de 2016. O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Fez uso da Tribuna o prefeito Isganzella, que explanou sobre a situação econômica e financeira do Município de Capinzal.

Fizeram uso da Tribuna representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Capinzal, que explanaram sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo:

- Cimara Moreira Baú (PMDB): Solicitou manutenção nas telas e nas redes da quadra de areia do Loteamento Colina, bem como limpeza/roçada do mato que está invadindo a mesma. É uma reivindicação dos profissionais da Escola de Educação Básica São Cristóvão, os quais utilizam a mencionada quadra para a prática de esportiva e também os moradores do loteamento. 
Pedidos de Informações ao Poder Executivo: Carlos Adriano Zocoli (PSDB): que seja informada a situação atual dos imóveis interditados pela Defesa Civil, situados à Rua Fiorindo Luvison, no Loteamento Parizotto, especificando quem são os proprietários atingidos, se os mesmos estão recebendo aluguel social, bem como se serão indenizados ou se o Município vem tomando alguma medida para liberação dos imóveis. Em caso de não pagamento de aluguel social, deverão ser esclarecidos os motivos pelo seu não pagamento. Também deverá ser informado se houve laudo técnico para embasar a decisão da Defesa Civil, encaminhando cópia do mesmo, se houver. 
Moção de Apelo: o Vereador Enio José Paggi: Subscrito pelos demais Vereadores, solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Gelson Merísio, que inclua em pauta, para apreciação do Plenário, o Projeto de Emenda à Constituição do Estado, apresentada pela UVESC, com intuito de aumentar o percentual da arrecadação destinado a ações e serviços públicos de saúde. A Moção foi aprovada por unanimidade.
Deu entrada na Casa e lido na Sessão: Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2016, que institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais lotados nos setores de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Serviços de Ambulância e serviços ambulatoriais, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capinzal. Projeto de Lei nº 12, de 2016, que altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 2.121, de 26 de novembro de 1998, na forma que especifica. Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
Aprovado: Requerimento proposto pelo Vereador Enio José Paggi, endereçado a Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, solicitando que sejam disponibilizados mais policiais militares para a 2ª Companhia do 26º Batalhão da 10ª Região da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, com sede em Capinzal, a fim de viabilizar a implantação de Patrulha Rural, sem prejuízo dos serviços de policiamento urbano.