Sessão inicia com atraso e dos nove vereadores cinco deles após cumprida a ordem do dia saem no momento da Palavra Livre

A sessão plenária ordinária do Poder Legislativo de Capinzal foi realizada na terça-feira, 05 de Junho, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, sob a presidência por Enio José Paggi (DEM).

Aprovada a Ata nº 2.866, de 2016, referente à Sessão Plenária do dia 28/6/2016 e Ata nº 2.867, de 2016, referente à Sessão Extraordinária do dia 30/6/2016. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Aprovado: Projeto de Lei nº 11, de 2016, que autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros no valor de R$ 8.800,00, no presente exercício, ao Coral São Paulo Apóstolo. Por se tratar de TEXTO JORNALÍSTICO, tem outros corais e bandas das demais igrejas que também poderiam ser contempladas a exemplo deste benefício. 

Aprovado: Requerimento proposto pela vereadora Cimara Moreira Baú (PMDB), endereçado ao Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA, solicitando operação tapa-buracos visando à recuperação da SC-150 que liga os Municípios de Capinzal e Piratuba. Há muito tempo a IMPRENSA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO, também os vereadores de Capinzal, inclusive, lideranças de Piratuba protocolaram no Fórum de Capinzal representação sobre o descaso com as Rodovias SC-150 e SC-135, mesmo assim a pavimentação asfáltica não proporciona segurança devido estar deteriorada, cheia de buracos, empossa e água cruza pela estrada, falta sinalização de solo e de placas, capim soberano,

Aprovado: Requerimento proposto pelo Vereador Valdelir Francisco de Souza (Jegue / PMDB), endereçado à Secretaria de Estado da Infraestrutura, solicitando informações sobre a INDENIZAÇÃO DE TERRENOS AO LONGO DO ANEL VIÁRIO. Esse é um problema e tanto, pois segundo informação, os imóveis indenizados serão pelo valor de R$ 5,00 o metro quadrado, seja área rural ou urbana. Caso for este valor mesmo, os imóveis em área urbana, a exemplo da Linha Residência com várias edificações, numa avaliação contratada por um proprietário é injusto o valor baixo para bens que valem muito mais do que é oferecido.  

EXPEDIENTE DOS VEREADORES / Indicações ao Poder Executivo:

- Jegue: Solicitou a elaboração de Projeto de Lei regulamentando o sobreaviso do Conselho Tutelar e Profissionais do CRAS. Pedido de Informação ao Poder Executivo: Requer que a administração solicite à Celesc a religação da iluminação pública sobre a passarela da Ponte Irineu Bornhausen e do outro lado permaneça acionada; ainda quais as providências tomadas até o momento no sentido da implantação de parapeito conforme pedido de indicação na mencionada travessia.

- MOÇÃO DE APELO feita por Kelvis Borges (PP) e Senair Bressan (PMDB): Subscrito pelos demais Vereadores solicitando ao secretário Estadual de Segurança Pública, Dr. César Augusto Grubba, que proceda às providências cabíveis para reforço do material humano na Policia Civil em nosso Município, principalmente com a nomeação/promoção de um Delegado para a Comarca. A Moção foi aprovada por unanimidade. A IMPRENSA e MEIOS DE COMUNICAÇÃO, a exemplo dos VEREADORES e da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ainda do PODER JUDICIÁRIO local, tem essa preocupação e aspiração, no entanto, o ESTADO AINDA NÃO DEU UMA RESPOSTA CABÍVEL E ACEITÁVEL, consequentemente, vem aumentando a criminalidade nas cidades coirmãs: Capinzal e Ouro.

O que SURPREENDEU aos poucos que estavam assistindo a sessão, quando estava dando início na Palavra Livre, dos noves vereadores, cinco deles justificaram que cumpriram a Ordem do Dia, portanto pediram para se ausentar.

PALAVRA LIVRE:

Alcedir Afonso Coronetti (PMDB) - Usou da palavra na Tribuna Popular, dizendo ter recebido uma denúncia quanto ao transporte escolar, de alunos que saíram antes do término da aula e ao chegar no ponto de embarque, acabaram ficando a pé, pois a condução tinha ido antes do horário.

Senair - Falou sobre a construção do Posto de Saúde na localidade de Lindemberg, sendo uma parceria governo do Estado e Município, porém, diz ser necessário saber se a edificação contará com serviços médicos, de enfermeiras, inclusive, se terá medicamentos disponíveis. Também questionou, por que no loteamento São Luiz não foi construído o novo posto de saúde e se o motivo deve-se por falta de contrapartida da Prefeitura?

Kelvis - Falou da Tribuna sobre audiência Pública em Joaçaba, em que Capinzal com o apoio de demais municípios conseguiu aprovar o projeto de pavimentação rural, compreendendo a SC-150, acesso ao Distrito de Alto Alegre, às localidades de Lindemberg e Capitel Santo Antonio. Quanto à questão de segurança pública, o Estado já deveria ter viabilizado mais efetivos e um delegado titular, pois Capinzal por ser sede de Comarca, já deveria dispor de uma Delegacia Regional.

Jegue - Usou a Tribuna também para falar sobre o posto de saúde de Lindemberg, sendo uma grande obra, mas tanto a cidade quanto o interior do município precisam de atendimento e de medicamentos. Lamentou dos nove Vereadores, apenas quatro ficaram até o final da sessão.

Enio - Também usou da Tribuna para falar da questão da Segurança Pública, sendo a necessidade número um, cabendo ao Estado resolver o problema, porém, não é por falta de pedidos. Disse ser importante a passeata abordando o tema "Violência conta a mulher também é problema seu", a ser realizada no dia 23 de Junho, às 8h30min, iniciando na Praça Pio XII, na cidade de Ouro e seguindo sentido a Capinzal, com parada no Calçadão, com falas técnicas, distribuição de flyers e homenagem à vítima Carolina Mattos. Enio informou que em 11 de Maio foi encaminhado requerimento  nº09/2016, ao comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, afim de viabilizar a implantação de Patrulha Rural, sem prejuízo dos serviços de policiamento urbano, por falta de maior efetivo e devido a segurança pública em todo o Estado, Sendo que em Capinzal é público e notório a falta de profissionais, a associado ao crescimento populacional, tendo resultado no aumento dos índices de criminalidade no Município, com destaque para ilícitos cometidos no meio rural. Em resposta, Enio recebeu Ofício datado em 16 de Maio de 2016, encaminhado pelo coronel PM Subcomandante Geral respondendo pelo Comando, João Henrique Silva, quanto a solicitação do AUMENTO DO EFETIVO MILITAR NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL. Informa que a falta de contingente na Polícia Militar é de conhecimento geral da população. Diante deste cenário, este Comando tem adotado extrema cautela no momento em que se transferem policiais militares, de um município para outro, pois desdobramento de uma transferência mal sucedida, com interesse alheios ao que propõe a administração pública, traz reflexos irremediáveis a nossa atividade. Assim sendo, é fundamental que a população do município de Capinzal saiba que o Comando da PM está empenhado em fazer a gradativa reposição de PMs nos municípios, porém, há que se destacar que esse é um desafio extremamente difícil de ser alcançado na integra, em que pese o grande esforço do Exmo Sr. Governador do Estado, João Raimundo Colombo e do Exmo Sr. Secretário de Segurança Pública, César Augusto Greubbe, em ampliar o número de vagas nas instituições que compõem os órgãos de Segurança. Neste contexto, está previsto o início de um novo CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS para o mês de junho, com a inclusão de 658 novos soldados, fato que, ao término da formação, o município de CAPINZAL PODERÁ SER CONTEMPLADO COM REFORÇO DE EFETIVO, dentro dos critérios de distribuição. Ressalto que estamos cientes do problema do número reduzido de efetivo em todos os municípios do Estado de SC e estamos buscando soluções para o atendimento das demandas em face do aumento da criminalidade. Lamentável, a CRIMINALIDADE VEM AUMENTANDO, porém, DIMINUIU O NÚMERO DE EFETIVOS DA PM E DA POLÍCIA CIVIL, ainda deixou de contar com um Delegado titular, sendo que dependemos dos serviços de Delegado de Catanduvas (cidade menor) e de Joaçaba. Também foi fechada sem uma justificativa cabível e aceitável a Unidade Prisional Avançada (UPA), que chegou a ser destaque estadual, transferida de Ouro para Joaçaba a Inspeção Veicular, que depois veio para Capinzal, porém, terceirizada.  

PARA O BEM DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO DOS CIDADÃOS, pegamos cópia de ofício encaminhada pelo superintendente Regional de Operações e Obras do Meio Oeste, destinada a Enio Paggi, sendo pedidos feitos e assinados também por todos os demais edis, datada em 05 de Julho de 2016, com referência à implantação de LOMBADA FÍSICA nas proximidades da Unoesc - Capinzal, cito SC-390, informo-vos que transcorre um processo de avaliação técnica junto ao DEINFRA, que atende pelo número 09041/2015, objeto do requerimento 90/2015, cuja origem consta-nos como deste Poder Legislativo, em ativo estrado de tramitação de análise e viabilidade. Em referência a MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO "HORIZONTAL VIÁRIA", à medida que as demandas veem apresentando-se como imperativa necessidade com vistas a segurança, concomitante a disponibilidade de provisão orçamentária. Viemos aplicando in loco as atuais condições deste trecho, com vistas a instauração de procedimento de análise e recomendação de restauração (da sinalização) caso constate-se como legitimidade a demanda. Relativo a MANUTENÇÃO DE CONSERVA RODOVIÁRIA, como de promoção a limpeza das margens das rodovias estaduais, vem sendo este objeto de atuação como incumbência da ADR's, que não obstante estão em plena operação nesta contenta. Onde pode-se melhor ser contatado junto ao secretário Executivo da 7ª ADR - Sr. Ricardo E. Grando, quanto a programação para este trecho em epigrafe. Por fim, quanto ao DESLIZAMENTO junto à SC-150 km 86+900, no trecho JOAÇABA / LACERDÓPOLIS, informo-vos que já fora licitada a reposição doa terro e pista, com previsão de instalação de uma galeria pluvial, de aporte condizente a suportar de forma plena o volume d'água, sobretudo em dias de intensos índices pluviométricos. O estado atual do processo licitatório deste, encontra-se em fase de assinatura do contrato junto ao DEINFRA de Florianópolis, em que segundo conta-nos: deverá ser dada a ordem de serviço a empresa Executora (GAIA) nos próximos dias de Julho/2016. Não obstante e com vistas a legitimar toda a demanda que emane um estado de propensa melhoria unto a malha viária Estadual, ficamos ao Vosso dispor para maiores ou melhores informações que por ventura fazerem-se necessárias.  INFELIZMENTE, estrada, roçada, sinalização de trânsito, redutores de velocidade, rotulas, trevos, limpeza das rodovias para os MUNICÍPIOS DA COMARCA DE CAPINZAL VEM SENDO ALGO COMPLICADO E DE POUCO INTERESSE, enquanto a região de Lages e São José do Cerrito até parece um "exército" prestando serviços na BR, ou seja, uns estão tendo representação política e outros não. O importante é não desistir, inclusive fazendo como fizeram os piratubenses, protocolando no Fórum Capinzal representação sobre o descaso com as Rodovias SC-150 e SC-135, apesar que não se sabe sobre a ação ou condução da questão.       

Obs: A sessão começou atrasada por estarem discutindo as leis eleitorais, por isto dá não transmissão da reunião ao vivo via Internet.

Na Ordem do Dia e na Palavra Livre.

Público assistindo a sessão plenária Ordinária.