Ordem do Dia e Expediente dos Vereadores

A sessão plenária ordinária do Poder Legislativo foi realizada terça-feira, 26 de Abril, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, sob a presidência de Enio José Paggi (DEM).

Aprovada a Ata nº 2.857, de 2016, referente à Sessão Plenária do dia 19/4/2016. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. Leitura do Parecer Prévio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as contas do Município de Capinzal referente ao exercício de 2014.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Projeto de Lei nº 11, de 2016, que autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros no valor de R$ 8.800,00, no presente exercício, ao Coral São Paulo Apóstolo. Projeto de Lei Legislativo no 10, de 2016, de autoria do vereador Enio José Paggi, que institui o Agosto Dourado, campanha relacionada à conscientização sobre o aleitamento materno, no Município de Capinzal. Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovados:

Projeto de Lei nº 05, de 2016, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF de Capinzal.

Projeto de Lei Legislativo no 06, de 2016, de autoria do vereador Enio José Paggi, que institui Campanha Setembro Verde, no Município de Capinzal.

Expediente dos Vereadores Indicações:

- Antonio Carlos Mantovani (PMDB): Solicitou a imediata recuperação do acesso ao ESF localizado no Bairro São Cristóvão.

- Cimara Moreira Baú: Que seja feita a roçada nas escadarias do Loteamento Fernanda.

- Carlos Adriano Zocoli (PSDB): Sugeriu fazer a pintura das vagas de estacionamento para motocicletas já existentes, bem como amplie o número de vagas disponíveis para os mesmos veículos no perímetro urbano.

- Enio José Paggi e Antonio Carlos Mantovani: Sugeriram que seja apresentado Projeto de Lei Complementar dispondo sobre os serviços de táxi no Município de Capinzal.

Pedidos de Informações:

- Antonio Carlos Mantovani: Sobre a situação da regularização do Loteamento Bernardi (Esperança).

- Cimara Moreira Baú (PMDB): Solicitou se a administração tem algum cronograma para a realização da manutenção das estradas que dão acesso a localidade de Ricardópolis, se sim, qual a data da realização da mesma e que seja informado de quem é a responsabilidade pela pavimentação na Rua Rogério Carlos Toaldo, no Loteamento Universitário.

Moção de Apelo: A Bancada do PMDB solicitou aos Deputados Federais do Estado de Santa Catarina, visando à transferência de valores de suas emendas para aquisição de aparelho de Densitometria Óssea, para ser utilizado no Hospital Nossa Senhora das Dores. A Moção foi aprovada por unanimidade.