Proposta estabelece concurso público para ingresso na função e mandato de 10 anos

Nesta semana, o deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) reacendeu a discussão sobre uma proposta de sua autoria que estabelece concurso público para ingresso ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A motivação foram as últimas decisões que envolveram a mais alta Corte do País. "Eu não sou jurista, mas tenho acompanhado a insatisfação dos especialistas e, principalmente do povo brasileiro, com o que parece ser uma perseguição aos apoiadores do Presidente", afirma Peninha. 

A isenção na escolha dos ministros do STF com o fim das indicações políticas virou uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado. A PEC 413/2018e, tramitação na Câmara, propõe ainda que os mandatos não sejam mais vitalícios e tenham a duração de 10 anos. "O comodismo causa vícios, precisamos oxigenar o judiciário" defende.

Peninha salienta que grandes decisões passam pelas mãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que a população pode escolher os representantes de dois destes poderes por meio das eleições. Já os ministros do STF são indicados pelo presidente da República no momento em que o cargo fica vago. Atualmente, dos 11 ministros, 7 foram nomeados pelos ex-presidentes Lula e Dilma.

"É claro que não seria um concurso de livre participação. É preciso preencher determinados requisitos que um ministro do STF precisa ter, desde que seja feito tudo com muita transparência", esclarece Peninha.

Eduarda Molossi - Assessoria Deputado Peninha