O vereador Artemio Ortigara (PR) sugeriu, em sessão nesta segunda-feira, que a Comissão de Urbanização, Transportes, Habitação, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores acompanhe de perto e elaboração do diagnóstico sociombiental de parte da bacia hidrográfica do Rio dos Queimados, no perímetro urbano de Concórdia. O estudo feito pela empresa RHA Engenharia e Consultoria Ltda já está disponível para consultas e sugestões.

Conforme Ortigara, o estudo visa a regularização das áreas atingidas por córregos, rios, nascentes na área urbana de Concórdia. São locais já definidos como consolidadas no município e "há uma comissão nominada pelo Executivo que fiscaliza o contrato junto à empresa que está realizando esses trabalhos. Gostaria de sugerir ao presidente que membros da Comissão de Urbanização desta casa pudessem participar ativamente de todas as reuniões que estão ocorrendo".

Para o vereador, é importante que possam ser dadas sugestões do Legislativo já no andamento desses trabalhos e para que tenha amplo conhecimento de tudo aquilo que vem se tratando. "Teremos ainda uma audiência pública de deliberação desse assunto, então é importante fazermos sugestões, mas também no próprio andamento. Esse projeto fatalmente virá para esta Casa. O no momento que chegar, é importante que possamos promover o debate", frisa.

Ortigara salienta ainda que, quando o projeto chegar à votação do Legislativo, não será mais viável fazer tantas sugestões para não arrastar ainda mais o processo e poder resolver as questões pendentes, que afetam milhares de donos de imóveis em Concórdia.

ZAGONEL REFORÇA IMPORTÂNCIA

O vereador Closmar Zagonel (MDB), que preside a Comissão de Urbanização, Transportes, Habitação, Obras e Serviços Públicos da Câmara, salienta que o diagnóstico mexe com mais de 4 mil famílias. "Acho muito importante a sugestão de participarmos de maneira efetiva desses debates. Temos que nos preparar com ideias, sugestões, o que pode e o que não pode. Isso vai definir a vida de milhares de famílias", afirma.

Zagonel salienta ainda que a situação é bastante delicada e é necessário tratar todos igualmente. "Antigamente o rio teve muitos desvios de percurso. Tem que ser amplamente debatido porque vai vir pressão de vários lados. Já teve uma audiência de apresentação, agora vai ter uma para receber as sugestões e depois não vai ter jeito. Quem vai aprovar o que pode e o que não pode é a Câmara de Vereadores".

SOBRE O DIAGNÓSTICO

Um dos principais objetivos do diagnóstico é encontrar solução viável, tanto econômica quanto ambiental, para os lotes legalizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de caracterizar a situação ambiental da área parcelada em APPs, definir a área urbana consolidada nas APPs, mapear cursos d'água e nascentes, dentre outros.

Com os dados será possível flexibilizar a questão do cumprimento do afastamento dos rios e córregos, no caso, das APPs. Segundo levantamento inicial - antes do estudo começar -, Concórdia tinha cerca de 2.600 lotes atingidos pela faixa de proteção (APP dos cursos da água) de 30m, e cerca de 1.870 lotes atingidos pela faixa (não edificável) de 15m. Estes lotes citados estão todos legalizados, cadastrados no IPTU e com registro imobiliário, ou seja, estão legalmente parcelados junto ao município e aos Registros de Imóveis.

Daisy Trombetta/ Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia