MARCOS VIEIRA
MARCOS VIEIRA COBRA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS
O Deputado Estadual Marcos Vieira (PSDB) usou a tribuna da Assembléia Legislativa para cobrar da Secretaria Estadual da Educação a regulamentação da Lei 14.653, que obriga o Estado a realizar exames oftalmológicos básicos em alunos da rede pública de ensino.
A Lei é oriunda do Projeto de Lei 173/2008, de autoria do Deputado Marcos Vieira. Estabelece, entre outras ações, a realização de exames oftalmológicos básicos em alunos da 1ª e da 5ª série. O objetivo é identificar doenças e deficiências relacionadas à visão e ao mesmo tempo proceder ao devido encaminhamento para tratamento médico.
Depois de tramitar nas comissões e receber a aprovação unânime no plenário da Assembléia, a Lei foi sancionada pelo então Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, em 14 de janeiro de 2009. Desde então, a aplicabilidade ficou condicionada à regulamentação. “A Assembléia Legislativa fez a sua parte ao aprovar este importante projeto para evitar que muitos estudantes sejam prejudicados por problemas de visão. Eu conclamo agora o deputado federal e atual secretário estadual de Educação, Marco Tebaldi, a regulamentar esta lei para que ela de fato possa ser aplicada”, disse o deputado.
Marcos Vieira apresentou na plenária cópia de uma reportagem televisiva veiculada nesta semana apontando que escolas do Rio de Janeiro passaram a exigir os exames oftalmológicos dos alunos no momento da matrícula. A reportagem informou que 20% das crianças em idade escolar apresentam algum tipo de problema de visão que, quando não tratados, afetam o desempenho nos estudos, a socialização e a auto-estima. “E o mais grave é que, segundo a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, 80% das crianças em idade escolar nunca fizeram exames oftalmológicos”, continua Vieira.
Pela autoria do Projeto de Lei, o Senado Federal, através do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros (IDELB), concedeu ao deputado Marcos Vieira o Prêmio do Mérito Legislador 2008, entregue em 26 de maio de 2009.
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