Política

 Conforme antecipado pelo ministro Pepe Vargas em almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi publicada nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que dispensa máquinas agrícolas da obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento. No lugar, está previsto apenas um cadastro único do equipamento, livre de ônus para os produtores – atendendo às reivindicações da categoria e dos parlamentares da FPA, que promoveram um intenso trabalho de mobilização em favor dos agricultores junto aos órgãos competentes. A informação foi comemorada pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), um dos parlamentares mais engajados na causa.  

"Agora, está nas mãos do Congresso dar celeridade ao assunto. A MP será debatida por uma Comissão Especial Mista a ser instalada e possui prazo regimental de 60 dias para ser analisada pelo Plenário da Câmara e do Senado antes de ir à Sanção Presidencial. Estamos atentos à esta questão e não permitiremos que o produtor seja onerado pelo uso de sua ferramenta de trabalho", afirmou o deputado. 

Estima-se que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, corresponderiam a 3% do valor da máquina. Levando em conta que um trator custa cerca de R$ 500 mil, o prejuízo para o bolso do agricultor poderia chegar a R$ 15 mil ao ano caso a cobrança entrasse em vigor. "Entendemos que o maquinário agrícola é instrumento de trabalho, e não pode ser onerado como se fosse veículo de passeio. Trata-se de uma cobrança arbitrária e indevida, sobretudo para os pequenos produtores, que adquiriram seu trator com juros subsidiados, por meio do Programa Mais Alimentos. Precisamos acabar de vez com esta incoerência e este retrocesso", afirma o deputado. 

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Carolina Tulim

Assessora de Imprensa 

Câmara dos Deputados - Brasília/DF