Deputado Neodi Saretta destaca que o voto aberto representa mais confiança e credibilidade para o Legislativo catarinense

Deputado Neodi Saretta destaca que o voto aberto representa mais confiança e credibilidade para o Legislativo catarinense. Admissibilidade do projeto foi aprovada nesta quarta-feira, dia 4

Nesta quarta-feira, dia 4, os deputados estaduais catarinenses aprovaram, por unanimidade, a admissibilidade da PEC 03/2013, que acaba com o voto secreto na Assembleia Legislativa. Agora o projeto seguirá os trâmites para votação final.

A tramitação da matéria foi motivada pela votação que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. O deputado, condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, foi mantido no cargo após votação no Congresso Nacional. Como consequência, a Câmara dos Deputados aprovou o fim do voto secreto com 452 votos a favor, sendo que a proposta estava parada na Câmara desde 2006. A discussão estendeu-se às Assembleias Legislativas.

Durante a sessão plenária, o deputado Neodi Saretta posicionou-se a favor do fim do voto secreto. Lembrou que, já no seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, em 1995 propôs uma Emenda Constitucional que determinava o voto aberto para vetos do Governador aos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa. Em 1997, o projeto teve 18 votos a favor e 16 contra – ou seja, a maioria dos votos, porém, sem alcançar os 24 votos necessários para a sua aprovação. “Lamentável o ocorrido no Congresso Nacional em relação ao caso Donadon. Porém, foi preciso que isso acontecesse para despertar o Legislativo para a questão do voto secreto”, afirma o deputado.

Atualmente, o voto secreto na Alesc está em vigor para a cassação de mandatos de parlamentares, indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado e a eleição indireta para governador, caso os cargos de governador e vice-governador fiquem vagos. O projeto tramita na Casa e deverá ser votado em breve. “Acreditamos que o voto aberto, em qualquer matéria tratada pelo Legislativo, é fundamental para a democracia, pois fortalece as relações políticas e o próprio Parlamento, trazendo mais transparência e confiabilidade às nossas instituições”, finaliza Saretta.