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Indicação

  • - Deputado Cesar Valduga (PCdoB).

Valduga sugere estudo sobre transferência de Zortéa para a comarca de Capinzal

Florianópolis - 08/07/2016 - A Assembleia Legislativa de Santa Catarina acolheu indicação do deputado Cesar Valduga (PCdoB), solicitando um estudo de viabilidade sobre eventual mudança da jurisdição do município de Zortéa, que pertence à comarca de Campos Novos, para a comarca de Capinzal.

Zortéa fica a 50 quilômetros de Campos Novos, impondo a população um longo deslocamento, o que dificulta o acesso a procedimentos de serviços de cartório. Há reclamações do setor empresarial de que a distância até a sede da comarca encarece os serviços cartorários de título e protestos e prejudica o comércio local, inclusive, neste sentido, o 9º Distrito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), disponibiliza uma ferramenta para auxílio dos comerciantes no procedimento.

Os custos e contratempos de deslocamento, cerca de 100 quilômetros (ida e volta), também são obstáculos para a população acessar os demais serviços judiciais. Por outro lado, a população naturalmente já compartilha de serviços de bancos, comércio, saúde, entre outros, com a cidade de Capinzal, distante apenas 15 quilômetros. A solicitação atende reivindicação da população, comércio e entidade empresarial da região.

 

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