Projeto de Valduga de aplicação pública de insulina é aprovado

Parlamentar é autor do Projeto de Lei 0294.7/2015, que garante às pessoas glicêmicas o direito de aplicar e monitorar a glicemia em locais públicos em todo o território catarinense. Aprovado pela Comissão de Saúde, nesta quarta-feira (22), o projeto segue para votação após as audiências do Orçamento Regionalizado

Florianópolis - A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que vai garantir às pessoas glicêmicas de fazer o monitoramento e a aplicação de insulina, em locais públicos em todo o território catarinense.

O parlamentar argumenta que esteve em reuniões com membros da Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Chapecó, a fim de dialogar sobre a proposta. De acordo com a entidade, as pessoas glicêmicas sofrem o constrangimento de tentar controlar a glicose e na aplicação de insulina, e por conta disso, o projeto de lei vem de encontro a um anseio para tentar amenizar a questão.

"Cuida da diabetes é um trabalho diuturno que não pode ser prejudicado por preconceitos sociais. As pessoas não ficam constrangidas ao perceber outra ingerindo um comprimido ou usando um inalador. Então, porque ficam constrangidas ao presenciar um diabético no processo de autoaplicação de insulina? Temos o dever de garantir esse direito a essas pessoas, e vamos contribuir para que essas informações sejam de acesso público e que as pessoas não sejam passíveis de mais constrangimentos", argumentou o parlamentar.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO

O texto sugere ainda que as associações de diabéticos, entidades e sociedade civil organizada façam campanhas de divulgação de acesso à lei e ao direito de poder fazer o monitoramento.

A proibição do acesso ao direito ou o descumprimento da lei por parte de qualquer órgão público do Estado, implicará em multa de R$ 5 mil, com um teto de até R$ 50 mil, reajustados com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV). O projeto segue para votação no próximo dia 12, após as audiências do Orçamento Regionalizado.  

Foto: Solon Soares/Agência AL

Mirian Cruz / Assessoria de Imprensa Deputado Valduga