Deputados aprovaram aumento de 23,5% para 24,5% no repasse de tributos da União para os municípios.

 O deputado federal João Rodrigues (PSD), que defende a extinção das emendas parlamentares como forma de acabar com a “mendicância” das pequenas prefeituras em Brasília e ao mesmo aumentar o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), comemorou a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados de aprovar, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao FPM. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sobre a proposta do fim das emendas parlamentares, João Rodrigues disse que tradicionalmente os deputados têm o direito de propor emendas para atender seus municípios de base, mas que ficam amarradas conforme a disponibilidade de recursos do governo federal. Para ele, com a extinção dessas emendas, os deputados ficaram exclusivamente com o trabalho de legislar e fiscalizar o Executivo. “Os pequenos municípios dependem dessas emendas, mas com o fim delas e o aumento do repasse do FPM estariam mais estruturados para atender as suas demandas”, argumentou.

Recursos em queda

Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis. Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.

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Ney Bueno

Assessor de Comunicação do deputado federal João Rodrigues (PSD)

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