O projeto de lei N° 0062.4/2019, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL/SC), foi apreciado na quarta-feira (02/10), na Comissão de Agricultura e Política Rural. O projeto aprimora a legislação que trata do aproveitamento de madeira apreendida pelos órgãos de amparo e proteção ao Meio Ambiente e repressão a crimes ambientais. A madeira pode ser utilizada em programas habitacionais para construção de casas populares, entre outras finalidades. O PL apresentado tem o intuito de aprimorar a lei, estabelecendo que o infrator fique obrigado a realizar a remoção da madeira apreendida para um local adequado, que permita sua conservação e posterior aproveitamento.

Para o deputado Berlanda, o projeto contribui para a efetiva aplicação da legislação. "O que tem acontecido é a apreensão da madeira e, por falta de encaminhamento imediato e local com condições adequadas de armazenamento, ela acaba se deteriorando. Nosso PL é no sentido de garantir que essa madeira apreendida chegue ao destino e seja de fato utilizada, por exemplo, em programas habitacionais para construção de casas populares", esclarece o deputado Berlanda.

O PL recebeu parecer favorável do relator e foi concedida vista aos demais membros da comissão para análise. Conforme acordo, o projeto deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural, seguindo para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, antes de ser apreciado em Plenário.

Crédito das fotos: Eduardo Guedes de Oliveira / agência AL

Josiane Ribas Lanzarin / Assessora de Comunicação