Apuradas eventuais irregularidades nas contas da Secretaria e do Fundo Municipal de Saúde, nos anos de 2013 a 2015, sendo a mesma publicada no mural da Câmara e será remetido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde foi instaurada a partir de requerimento dos membros da bancada do PMDB para apurar eventuais irregularidades nas contas da Secretaria e do Fundo Municipal de Saúde, nos anos de 2013 a 2015.

Foram designados os seguintes membros para compor a Comissão: Carlos Adriano Zocoli (Presidente), Antônio Carlos Mantovani (Relator), Alcidir Afonso Coronetti, Valdelir Francisco de Souza (Jegue) e Aldair Brandão.  Com a saída do Vereador Aldair Brandão, foi nomeada a Vereadora Cimara Moreira Baú, para substituí-lo. Os servidores da Câmara Municipal auxiliaram na condução dos trabalhos da CPI. Vários documentos foram requisitados ao Poder Executivo, os quais passaram por apurada análise contábil.

Foram constatadas algumas possíveis irregularidades, notadamente na aquisição de oxigênio, relativas à compra de produtos sem licitação, à compra de produtos estranhos ao objeto licitado ou à compra de produtos em valor superior ao contratado. As conclusões da análise contábil foram remetidas aos investigados, oportunizando a eles a resposta por escrito.

As teses de defesa foram analisadas no Relatório Circunstanciado que encerrou os trabalhos da CPI, o qual encontra-se publicado no mural da Câmara e será remetido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, bem como ao setor de Controle Interno municipal.

Os membros da Comissão sentem por não poder realizar mais diligências, devido ao prazo regimental para conclusão dos trabalhos, mas estão satisfeitos com a apresentação do relatório, já que, muitas vezes, Comissões Parlamentares de Inquérito acabam sendo arquivadas pelo decurso do prazo, sem que conclusões sejam apresentadas.

Ressalta-se que o Ministério Público possui liberdade para agir conforme suas convicções, determinando o arquivamento da representação, a instauração de processo administrativo ou inquérito civil ou o ajuizamento direto de demanda judicial.

Na quarta-feira, 25 de Novembro foi assinada e encerrada CPI na Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, a qual foi dada o devido encaminhamento sobre possíveis irregularidades.