Deputada se solidarizou pelas quase 3.000 mortes por coronavírus em Santa Catarina

As provas que identificaram atos de conivência e de omissão na compra dos 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões deram base para o voto da deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB) para o prosseguimento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Em discurso nesta terça-feira (20), Ada se solidarizou pelas quase 3.000 mortes por coronavírus registradas em Santa Catarina, além dos mais de 235 mil pacientes diagnosticados com a doença. "O próprio desfecho desta compra é público e notório. Apenas parte dos respiradores foram entregues, com atraso. Se isso não bastasse, os equipamentos não se adequam às necessidades de atendimento aos pacientes acometidos pelo coronavírus. Por fim, menos da metade do dinheiro investido antecipadamente pelo Estado de Santa Catarina foi ressarcido aos cofres públicos", disse Ada. "Diante da análise dos volumes que constam nos autos, concluí que existe amplo lastro probatório, provas essas que dão respaldo quanto à materialidade dos fatos e dos indícios de autoria aqui investigados. As condutas comissivas e omissivas dos denunciados foram devidamente tipificadas. Quando se fala em conduta comissiva, significa que houve intenção de cometer a irregularidade. Quando se fala em conduta omissiva, significa que não foram tomadas atitudes que evitassem as irregularidades", justificou Ada. Além das questões analisadas pela Assembleia Legislativa, Ada lembrou, também, dos atos que estão sendo apurados pelo Poder Judiciário. "A crise institucional instalada em Santa Catarina impossibilita que os catarinenses tenham acesso às políticas públicas de saúde que lhes garante o que é mais precioso: a vida. Cabe a nós, parlamentares, colaborarmos com o povo catarinense naquilo que nos cabe: que é zelar pela fiscalização, pela transparência e pelo uso correto e racional do dinheiro público", afirmou Ada. Solidariedade às vítimas e estimativa de mais mortes Ada se solidarizou pelas mortes e pelos pacientes com coronavírus. "Hoje é mais um dia triste para Santa Catarina. Triste porque 2.967 pessoas morreram com coronavírus em Santa Catarina. Mais de 235 mil pessoas contraíram coronavírus. Neste momento, mais de 10 mil pessoas estão com coronavírus no Estado", lamentou Ada. A parlamentar lembrou que a taxa de letalidade atual em Santa Catarina é de 1,32%. "Estatisticamente, a cada 100 pessoas com coronavírus, uma pode morrer. Façam as contas e vejam o tamanho da tragédia que ainda está por vir. Sim, a pandemia ainda não acabou", disse. Responsabilidade norteou voto e trabalho em comissão Por força regimental, Ada fez a instalação da comissão, presidida pelo deputado Fabiano da Luz (PT) e a relatoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB). "Nosso trabalho na comissão procurou analisar as informações necessárias, bem como oferecer todos os subsídios aos eminentes deputados estaduais", afirmou Ada, que foi eleita vice-presidente da comissão especial que produziu o relatório do processo. Conforme a parlamentar, o trabalho exigiu extrema responsabilidade. "Confesso, ao longo de tantos anos de atuação na vida pública, esta não é a primeira vez que me encontro diante de uma decisão importante que precisa ser tomada. Mas, deliberar sobre um pedido de impeachment, é algo que exige extrema responsabilidade. E foi com esse sentimento de responsabilidade que nós trabalhamos na comissão especial que analisou a matéria em discussão", disse Ada. No link, vídeos com a íntegra do discurso em plenário e declaração para a imprensa: https://we.tl/t-rhPi0B2uxI Em anexo, áudio com declaração para a imprensa e fotos. ÍNTEGRA DO DISCURSO Boa tarde, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, catarinenses que nos assistem pelos canais digitais da Assembleia Legislativa. Confesso, ao longo de tantos anos de atuação na vida pública, esta não é a primeira vez que me encontro diante de uma decisão importante que precisa ser tomada. Mas, deliberar sobre um pedido de impeachment, é algo que exige extrema responsabilidade. E foi com esse sentimento de responsabilidade que nós trabalhamos na comissão especial que analisou a matéria que está em discussão no presente momento. Por força regimental, coube a esta deputada fazer a instalação da comissão, brilhantemente presidida pelo deputado Fabiano da Luz. Também, é importante registrar o belíssimo trabalho realizado pelo eminente relator do processo, o companheiro deputado Valdir Cobalchini, que contou com a relatoria-adjunta da deputada Ana Caroline. Estendo também meus cumprimentos aos demais pares que compuseram conosco esta comissão. Pois bem. Diante desta responsabilidade, nosso trabalho na comissão procurou analisar as informações necessárias, bem como oferecer todos os subsídios aos eminentes deputados estaduais desta Casa Legislativa. De forma muito resumida, passo agora a fazer uma exposição de motivos que justificam o meu voto. Estamos aqui a examinar a licitação para a compra de 200 respiradores pulmonares importado, sem as devidas garantias necessárias, e sem o cumprimento dos trâmites legais. O próprio desfecho desta compra é público e notório. Foram pagos, antecipadamente, R$ 33 milhões. Apenas parte dos dispositivos comprados foram entregues, com atraso. Se isso não bastasse, os equipamentos não se adequam às necessidades de atendimento aos pacientes acometidos pelo coronavírus. Por fim, menos da metade do dinheiro investido antecipadamente pelo Estado de Santa Catarina foi ressarcido aos cofres públicos. Além deste caso, a comissão especial também analisou o processo licitatório para a construção de um hospital de campanha, em Itajaí. Diante da análise dos volumes que constam nos autos, concluo que existe amplo lastro probatório, provas essas que dão respaldo quanto à materialidade dos fatos e dos indícios de autoria aqui investigados. As condutas comissivas e omissivas dos denunciados foram devidamente tipificadas. Para que o cidadão que nos acompanha possa entender. Quando se fala em conduta comissiva, significa que houve intenção de cometer a irregularidade. Quando se fala em conduta omissiva, significa que não foram tomadas atitudes que evitassem as irregularidades. Portanto, repetindo aquilo que disse quando da votação do primeiro pedido de impeachment, hoje é mais um dia triste para Santa Catarina. Triste porque, até a noite de ontem, 2.967 pessoas morreram com coronavírus em Santa Catarina. Triste porque, mais de 235 mil pessoas contraíram coronavírus. Triste porque, neste momento, mais de 10 mil pessoas estão com coronavírus no Estado. E, considerando que a taxa de letalidade atual em Santa Catarina é de 1,32%, estatisticamente, a cada 100 pessoas com coronavírus, uma pode morrer. Façam as contas e vejam o tamanho da tragédia que ainda está por vir. Sim, a pandemia ainda não acabou. Por fim, diante de tudo isso, é um dia triste, porque há flagrantes falhas cometidas pelo Poder Executivo do Estado de Santa Catarina. Não só falhas de gestão, também falhas envolvendo supostos atos ilícitos que estão sendo apurados, tanto aqui na esfera do Poder Legislativo, quanto na esfera do Poder Judiciário. A crise institucional instalada em Santa Catarina impossibilita que os catarinenses tenham acesso às políticas públicas de saúde que lhes garante o que é mais precioso, a vida. Cabe a nós, eminentes colegas parlamentares, diante deste cenário, colaborarmos com o povo catarinense naquilo que nos cabe, que é zelar pela fiscalização, pela transparência, pelo uso correto e racional do dinheiro público. Esse é o nosso trabalho e esta deputada não vai se furtar a cumprir o seu papel. Muito obrigada.

Alta Magagnin