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PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO ? PMDB DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CAPINZAL

Em função dos últimos acontecimentos envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro ? PMDB de Capinzal ? em reunião dos membros do Diretório, que representam os mais de 1.000 filiados e 61% (sessenta e um por cento) dos eleitores do Município de Capinzal, sentiu-se na obrigação de divulgar a presente Nota Oficial a fim de firmar sua posição quanto aos fatos.

O PMDB de Capinzal, tendo 05 (cinco) Vereadores eleitos pelo voto popular, tomou todas as cautelas possíveis a fim de evitar situações indesejáveis como a que se instalou em Capinzal.

Sabendo da possibilidade de que a oposição pudesse ingressar com demanda a fim de discutir a proporcionalidade do artigo 58 da Constituição Federal, o partido, a fim de respeitar a proporcionalidade, ofereceu 02 (duas) vagas na chapa para a oposição que tem apenas 04 (quatro) votos Câmara Municipal, sendo que tal oferta representa 50% (cinqüenta por cento) dos cargos da Mesa Diretora.

Apesar de devidamente ciente do convite a oposição não se manifestou e após o registro da chapa pura do PMDB, que se deu em função da não aceitação do convite por parte da oposição, essa ingressou com mandado de segurança, no qual a justiça de Capinzal, suspendeu o registro da chapa do PMDB e obrigou o então Presidente da Câmara Municipal a realizar eleições sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O entendimento da justiça local para a suspensão da inscrição da chapa do PMDB baseou-se no fato de que a chapa não contemplaria a proporcionalidade. O PMDB de Capinzal entende que a proporcionalidade só não foi contemplada em função de que a oposição não aceitou uma composição, e entende também que, se a chapa do PMDB não respeitou a proporcionalidade, não é a chapa da oposição que estará respeitando, quando ficam de fora 05 (cinco) Vereadores do PMDB, eleitos pelo voto popular, dos 09 (nove) que compõem a Câmara.

Desta forma, o PMDB de Capinzal, após consultas a renomados juristas, reputa equivocada a decisão da justiça local e aguarda o julgamento do mérito e dos recursos impetrados a fim de que sejam contemplados os mais elementares princípios democráticos, dentre os quais, o respeito à vontade da imensa maioria da população que é quem deve escolher os seus representantes, ao menos em um estado democrático de direito.

O partido, desde logo, orienta todos seus filiados e simpatizantes para que controlem o sentimento de inconformismo, revolta e indignação que se instalou no seio partidário, mantendo a calma e aguardando o julgamento do mérito na justiça de Capinzal, que deverá ocorrer em breve.

Isto posto, por deliberação unânime dos membros do Diretório Municipal presentes na reunião, conforme cópia da ata em anexo, o PMDB de Capinzal RECOMENDA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, assim como aos seus Vereadores, que não reconheçam a legitimidade da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal. Entende o partido que a legitimidade deriva da vontade popular, que no presente caso, não está sendo respeitada, pois os Vereadores que representam a grande maioria da população não fazem parte da atual Mesa Diretora, ainda que tendo seguido todos os procedimentos legais quando da eleição.

Capinzal, 12 de janeiro de 2007.