Sessão ordinária aconteceu no dia 08 de agosto de 2006

Na sessão ordinária do dia 08 de agosto de 2006 o suplente de vereador, Sr. Valdecir Panho, assumiu a vaga da Vereadora Rosane afastada para tratamento de saúde pelo período de 30 (trinta) dias. O Presidente do Legislativo desejou boas vindas ao Vereador e que esse possa realizar um bom trabalho pelo período em que permanecer na Casa Legislativa. Parabenizou e agradeceu ao Lions Clube De Zortéa pela realização da Campanha do Agasalho, ocorrida no último final de semana, tendo o apoio da Prefeitura Municipal de Zortéa.

Leitura discussão e aprovação da Ata da sessão anterior; Leitura dos expedientes recebidos e expedidos;

Indicações:

- 021/2006 vereadores da Bancada do PMDB: Solicitam ao Chefe do Poder Executivo ou órgão competente para que faça levantamentos orçamentários para a extensão de rede elétrica do Posto Zampieri até a Vila dos Moros.

Requerimento:  - 019/2006 vereadora Rosane: Requer a concessão de licença de suas funções para tratamento de saúde pelo prazo de 30 (trinta dias). Requerimento aprovado por unanimidade. 

Moção: - 022/2006 vereadora Valda: Parabenizando a equipe técnica e atletas do Moleque Bom de Bola Fase Regional, pelo desempenho no Campeonato. Moção aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo: - 015/2006 o qual ?Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Zortéa, Estado de Santa Catarina e dá outras providências? Projeto aprovado por unanimidade.

- 016/2006 o qual ?Aumenta o valor da Transferência Financeira ao Fundo Municipal de Saúde ? F.M.S e Anula e Suplementa Verbas do Orçamento da Prefeitura Municipal.? Projeto aprovado por unanimidade.

Palavra Livre: 

Vereador Aldivo Surdi: Desejou boas vindas e um bom trabalho ao Vereador Valdecir que assume a vaga da Vereadora Rosane. Falou da situação de telefonia pública do Município, solicitando que o telefone público do Bairro Água Santa seja instalado em outro ponto do Bairro. Citado pelo Vereador para atender os moradores daquele Bairro, que não possuem linha telefônica e para que seja mais bem analisado todas as instalações de telefones públicos do Município que estão aglomerados.

Vereador Jarmino Freitas: Desejou boas vindas ao Vereador Valdecir e que esse tenha muito sucesso em sua estada na Casa Legislativa e colocou-se a disposição do colega Vereador para no que necessitar.   

Vereadora Valda Pieri: Comentou sobre o curso de Aprendizagem de Garçom e Garçonete que estará sendo ministrado no NEP de Capinzal e dá importância que esse curso terá para as pessoas interessadas na área, enaltecendo ainda os conteúdos do curso. Falou da sua moção encaminhada aos atletas do Moleque Bom de Bola e a equipe técnica, parabenizando os mesmos pelo desempenho que tiveram no Campeonato. Desejou boas vindas ao Vereador Valdecir e que ele tenha uma boa estada nesta Casa.

Vereador Paulo Franceschi: Lamentou e criticou a realização de várias obras que já foram feitas e que estão sendo feitas no Município, principalmente o alambrado próximo ao Ginásio de Esportes, o qual para o Vereador têm pouca durabilidade em virtude da má construção, assim como as outras obras tiveram. Cobrou providências para a apresentação dos valores gastos, bem como, do processo licitatório para a construção das laterais da ponte que liga a Rua Antonio Zortéa Primo com a Rua Artur Adolfo Santos. Disse já ter apurado os valores os quais são exorbitantes, mas deseja analisar a documentação. Comentou sobre a instalação de telefones públicos no Município, espera que em breve as comunidades do interior do Município possam ser atendidas com a rede de telefonia. Desejou boas vindas ao Vereador Valdecir e que esse possa realizar um bom trabalho no Legislativo Zorteense.

Vereador Delcio Biavati: Desejou boas vindas ao Vereador Valdecir e que esse possa realizar um bom trabalho no Legislativo. Parabenizou aos atletas que participaram da Fase Regional do Moleque Bom de Bola, aos técnicos que preparou a equipe que teve um bom desempenho em campo e agradeceu aos colaboradores do evento. Criticou o erro gráfico constado nos calendários 2007 do Município e solicitou que a Empresa que fez os calendários conserte os erros gráficos existentes no material.       

Vereador João Reginaldo Cesa: Desejou boas vindas ao Vereador Valdecir. Falou da indicação feita pela Bancada do PMDB, justificando que os objetivos da indicação é solicitar que o executivo estude as possibilidades de se aumentar a rede elétrica e colocar luminárias no trajeto citado; indicação para facilitar as pessoas que por ali trafegam. Referente às laterais da ponte que liga a Rua Antonio Zortéa Primo com a Rua Artur Adolfo Santos, comentou que esteve cobrando a conclusão dos trabalhos e que a documentação solicitada pelo vereador Paulo está a disposição do mesmo para que esse possa analisar. Referente às obras mal executadas no Município (cerca de proteção do Ginásio de Esportes) citadas pelo vereador Paulo, esclareceu que o alambrado não está sendo construído para impedir colisão com veículos, mas sim para dar mais segurança a população e que se bem cuidado certamente a vida útil da obra será longa. Falou do convênio recentemente assinado com o Governo do Estado para a recuperação da Balsa de Volta Grande e sugeriu para que seja constituída uma Comissão para fiscalizar os trabalhos executados na obra para que os Vereadores não fiquem com dúvidas quanto aos valores investidos. Teceu alguns comentários sobre a instalação de um Posto de Lavagem no Município citado em sessões anterior, disse que esteve analisando a situação e teve conhecimento que o Posto não esta autorizado à funcionar em virtude da falta de documentação e que os serviços prestados a órgão públicos por este Posto não deveriam ser realizado visto a sua falta de legalização o que não é culpa do Município e nem do proprietário do Posto. 

Em aparte cedido ao Vereador Paulo: Esclareceu que na sessão anterior comentou sobre os trabalhos maus realizados pela administração na rede de escoamento da água do Posto e que conversando com outro Vereador, esse lhe informou que não é obrigação da Prefeitura realizar trabalhos de tubulação nos Posto de Lavagem. O vereador Paulo compreende que não é dever da Prefeitura realizar esses trabalhos, porém questionou por que o maquinário da Prefeitura pode trabalhar para pessoas da administração pública Municipal constantemente, inclusive nos finais de semana? O vereador espera que a administração trabalhe para todos e não tente prejudicar as pessoas mais humildes que estão tentando abrir seu negócio para trabalhar e beneficiar outras pessoas aliadas ao governo municipal.  

Em aparte cedido ao Vereador João Reginaldo: Esclareceu que levantou a questão do Posto de Lavagem, sem o objetivo de prejudicar quem quer que seja, pois todos precisam trabalhar. Teve conhecimento que o Município abriu uma fossa para o proprietário da lavação de carros e esse desejava que o Município cobrisse a fossa o que não é obrigação do Município. Esclareceu que a questão a ser discutida é se a FATMA liberou o funcionamento do Posto de Lavagem, esclareceu que se algo está incorreto o trabalho dos Vereadores é orientar as pessoas as maneiras de se buscar a regularização das coisas e de se fazer às coisas corretas, e quando os vereadores acharem que devem denunciar os fatos para que assim os façam, pois é de seu direito.    

Em aparte cedido ao Vereador Aldivo: Solicitou que seja esclarecida a população que o dinheiro do convênio assinado entre o Município e o Governo Estadual, para a reforma da balsa, vem na conta do Município e não do balseiro (no caso o vereador), para evitar que não haja mais boatos sobre o assunto como já está havendo. Concorda com o Vereador João Reginaldo, para que os Vereadores constituam uma comissão para fiscalizar os processos licitatórios e as obras a serem construídas. Esclareceu as razões pelas quais há a necessidade de investir um valor alto na reforma da Balsa e disse que irá acompanhar os trabalhos de recuperação haja vista que é do ramo.       

Em aparte cedido ao Vereador Jarmino: Esclareceu que a FATMA esta exigindo uma série de normalizações aos Postos de Lavagens, todavia acredita que não existe nenhuma intenção de prejudicar o proprietário da lavação e sim estão precavendo-o de problemas futuros, ou seja, o empresário poderá investir no seu trabalho e a FATMA poderá embargar o Posto, assim o proprietário teria prejuízos irreversíveis, tendo em vista que a Lei deve ser cumprida. Quanto a constituição do Conselho de Fiscalização das obras, manifestou-se totalmente favorável, haja vista, que é um dever do legislador fiscalizar as obras.    

O Presidente Claudemir Fabiano esclareceu que esteve conversando com o proprietário do Posto de Lavação e que a administração Municipal tentou efetuar um trabalho de melhorias na tubulação do Posto para que a água não descesse em frente às casas próximo ao Posto e que em momento algum se tem a intenção de prejudicar o cidadão. Referente a questão denunciada pelo Vereador Paulo de pessoas do governo municipal realizarem os trabalhos em sua propriedade constantemente (inclusive em finais de semana), com o maquinário da Municipalidade, não vê problemas, haja visto, que os trabalhos são necessários e que não está se gastando com pessoal (horas extras ao servidor). Ressaltou ainda, que muitos trabalhos são realizados nos finais de semana a outros Munícipes. Sobre a questão de transferência do telefone público do Bairro Água Santa, acredita que se a intenção dor de necessidade dos moradores do Bairro são de se transferir o telefone para outro ponto do Bairro, que assim seja feito. Convocou os nobres pares para a sessão do dia 15 de agosto de 2006, após o recesso parlamentar na Câmara Municipal.