Sessão ordinária especifica

   A sessão ordinária especifica aconteceu no dia 27 de agosto, quarta-feira, sob a presidência de Ibanes Rizzi, objetivando analisar parecer do Tribunal de Contas relativo ao Fundo Municipal Agropecuário de Ouro, referente ao exercício de 1998 e da Prefeitura Municipal.

       O Presidente submeteu à discussão o parecer do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, relativo às Contas do Fundo Municipal Agropecuário de Ouro, referente ao exercício de 1998. O vereador Nézio Modena, Líder de Governo, fez uso da tribuna para apresentar um breve relato dos motivos relacionados às atividades desenvolvidas pelo órgão que deram origem ao parecer do TCE. Também destacou a enxurrada ocorrida no exercício que culminou com a Decretação de Estado de Calamidade Pública, tragédia não reconhecida pelo TCE.

        A votação foi 07 votos pela rejeição do parecer do TCE e 02 votos em branco. Com essa votação, a Presidência declarou aprovadas as contas do Fundo Municipal Agropecuário do Município de Ouro.

        O Presidente também submeteu em discussão o parecer do TCE e da Comissão de Finanças, quanto às contas da Prefeitura referente ao exercício de 1999. A votação também foi secreta, por cédula única depositada na urna, os quais foram apurados e foi aprovado por unanimidade.

       A partir da aprovação, foram feitas as emissões dos Projetos Legislativos nºs 008/2003 e 009/2003.