Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal SC

Aprovada por unanimidade, a Ata de nº 2369/2005, referente à Sessão de 10/10/2005.

PEDIDO DE MOÇÕES: Moções: O Vereador Enio José Paggi-PFL requereu envio de moção agradecendo o Deputado Estadual Onofre Santo Agostini pela viabilização da liberação de subvenção social, no valor de R$ 5.000,00, á APAE de Capinzal. O Vereador Rogério Biazotto-PDT requereu envio de moção ao Prefeito, parabenizando pela recuperação de placas de inauguração de obras dos governos passados. Também parabenizou o Prefeito por atender sua solicitação referente à publicação de atos oficiais do Jornal Raízes. Os Vereadores Itacir Massocato-PMDB e João Silva de Andrade-PMDB requereram envio de moção parabenizando o Presidente da Associação Amigos de Capinzal, Sr. Leonir Boaretto, extensivo a todas as entidades, sindicatos e demais pessoas que trabalham e se envolveram para que a Expovale 2005 se realizasse.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: O Vereador Itacir Massocato-PMDB requereu envio de ofício a Presidente da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Capinzal, Ouro e região solicitando as seguintes informações: a) O valor do último repasse recebido por esta Associação, antes da vigência da Lei Titon (2003), constando a data do recebimento e o número de parcelas que foram efetuados o repasse, a discriminação da destinação da data dada aos referidos recursos. b) Valor dos repasses recebidos por essa Associação, após a vigência da Lei Titon (anos de 2004 e 2005), constando-se a data do recebimento e o número de parcelas de cada um deles, bem como a discriminação da destinação dada aos referidos recursos. c) Tipos de equipamentos que atualmente tem sua falta mais ressentida por essa Sociedade de Bombeiros, discriminado-os por quantidade e o custo dos mesmos, justificando as informações objetivam comprovar a eficiência do já citado dispositivo legal e sua aplicabilidade em prol das associações de bombeiros comunitários.

REQUERIMENTO POR ESCRITO: O Vereador Rogério Biazotto solicitou cópia de diversos empenhos do Poder Executivo, justificando acompanhar gastos e os contratos do poder executivo.

REQUERIMENTOS VERBAIS: O Vereador Rogério Biazotto requereu a presença de funcionário da Prefeitura Municipal faça uso da tribuna para explanar como foi feita a reforma do trator de esteira da Secretária de Agricultura. Os Vereadores João Silva de Andrade e Senair Bressan requereram envio de ofício a Secretária de Agricultura solicitando que a fiscalização nas barreiras seja mais rígida para que veículos, produtos que venham de outros estados não estejam contaminados pela febre aftosa.

INDICAÇÕES POR ESCRITO: O Vereador Aldair Brandão-PPS requereu envio de ofício a Sra. Salete Foppa Baretta, Diretora da Escola de Educação Básica Mater Dolorum, convidando os alunos do ensino médio a freqüentar, uma vez por mês as Sessões da Câmara. Requereu ainda envio de ofício ao Prefeito, solicitando a aplicação de veneno de combate ao mosquito borrachudo nas comunidades de Alto Alegre, Lindemberg e Capitel Santo Antonio. O Vereador Enio José Paggi requereu envio de ofício ao Prefeito, solicitando a pavimentação da Rua Clementina Caldart, ligando com a Rua Benjamin Dorini, que já é pavimentada, no Loteamento Jacob Dorini. Requereu ainda que seja feita uma melhoria no acesso a Cidade Alta, em frente ao Clube Universitário, no Loteamento Lar Imóveis. O Vereador Rogério Biazotto requereu as seguintes indicações: a) - envio de ofício a Comissão de Trânsito, solicitando que seja pintada uma faixa de pedestres na Rua Nereu Ramos próximo à parada de ônibus; b) - envio de ofício ao Prefeito, solicitando que seja construída próxima a ponte Irineu Bornhausen um abrigo para os chapas, equipado com banheiro, luz, pia e bebedouro com água potável; c) - seja recolocada a placa do Governo do Sr. Hilton Pedro Paggi e Luiz Carlos Thomazoni, referente inauguração da área de lazer Dr. Arnaldo Favorito no local que a mesma se encontrava; d) - seja desentupida a boca de lobo na Rua Leonardo Spadini próximo a Igreja Assembléia de Deus. A Vereadora Nilva Maria Tomazoni-PP requereu as seguintes indicações: a) - envio de ofício ao Prefeito, solicitando a construção de um portal de entrada na Comunidade de Lindemberg; b) - seja viabilizada pelo município a publicação de um livro sobre a história de Lindemberg, cuja obra escrita pelo professor João Sobtka onde a original está no arquivo municipal; c) - a contração pelo município de um professor de dança alemã, para a comunidade de Lindemberg.

INDICAÇÕES VERBAIS:

O Vereador Adair Brandão requereu as seguintes indicações verbais: a) - envio de ofício ao Prefeito, solicitando a construção de uma parede na parte de trás das bancas na feira livre, a pintura nas bancas e que seja instalada uma placa de identificação para que seja mais bem localizada a feira livre; b) - envio ofício a Comissão Municipal de Transito, solicitando a instalação de quebra-molas na Rua Ângelo Olivo, próximo à escola. O Vereador Enio José Paggi requereu envio de ofício ao Prefeito, solicitando que seja resolvido o problema das águas que correm sob a calçada no terreno de propriedade do Sr. Beto Baretta, na Rua XV de Novembro.

ENTRADA DE NOVOS PROJETOS:

Projeto de Lei nº 047/2005: origem do Poder Executivo, que abre Crédito Especial, ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, na forma que especifica. Projeto encaminhado às Comissões para análise e Parecer;

Projeto de Lei nº 048/2005: origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar, ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, na forma que especifica.

Projeto encaminhado às Comissões p/ análise e Parecer;

Projeto de Lei nº 049/2005: de origem do Poder Executivo que abre crédito adicional suplementar, ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, na forma que especifica. Projeto encaminhado às Comissões p/ análise e Parecer;

VOTAÇÕES:

Projeto de Lei nº 046/2005: de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal. Projeto Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário;

Projeto de Lei nº 045/2005: de origem do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Fundação Municipal de Esportes. Projeto Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário;

Dados extraídos da Ata da Câmara Municipal. Capinzal-SC, 18/10/2005. Vereador Sérgio Helt ? Presidente.