Resumo Dos Trabalhos Da Sessão Ordinária De 02/08/2005.

Foi aprovada a Ata nº 2.360/2005, da Sessão Ordinária de 02/08/2005, nos termos da resolução nº 050/2002.  Leitura da Ata de Transmissão e Posse, retornando ao cargo de Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Sérgio Helt, que esteve exercendo interinamente o cargo de Prefeito, conforme determinação judicial contida no ofício nº 040/2005. Leitura do Demonstrativo Financeiro do mês de junho de 2005 do Poder Legislativo. ENTRADA DE PROJETOS DE LEIS ? Projeto de Lei nº 030/2005, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO, para o Exercício de 2006; Projeto de Lei nº 031/2005, que altera o Demonstrativo da Receita da Lei nº 2.626/2005 do Plano Plurianual do Município, para quadriênio 2006-2009; Projeto de Lei nº 032/2005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e transferir recursos financeiros durante o exercício de 2005 à Associação Amigos de Capinzal ? AAC, no valor de R$ 80.000,00; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2005, que concede titulo de Cidadão Honorário ao advogado e historiador Senhor Vitor Almeida, requerido pelo Vereador Moacir Zanluca; Projeto de Lei Legislativo nº 005/2005, que denomina o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal de ?Plenário Vereador Edgar Lancini?, de autoria do Vereador Itacir Massocato; Projeto de Lei Legislativo nº 006/2005, que denomina o Centro Administrativo Municipal de ?Centro Administrativo Prefeito Silvio Santos?, de autoria do Vereador Itacir Massocato; Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 005/2005, que altera inciso III, do art. 87, do Código de Postura Municipal, de autoria do Vereador Aldair Brandão. MOÇÕES: o Vereador Enio requereu envio de moção ao Presidente do Lions Clube de Capinzal e Ouro, o Sr. Luiz Gonzaga Bonissoni Neto, parabenizando pela organização do 1ª Reunião do Conselho Distrital LD-8 e também pela posse do Sr. Sérgio Luiz Scarton e a Sra. Janis Bertola Scarton no cargo de governadores. O Vereador Enio também parabenizou os Prefeitos dos Municípios de Capinzal e Ouro comentando que ambos foram felizes nas colocações. Requereu envio de moção ao Prefeito, Sr. Nilvo Dorini e a Secretaria de Transportes e Obras, pelos trabalhos realizados na frente do Ginásio de Esportes Diletos Bertaioli e na cabeceira da Ponte Irineu Bornhausen, onde foi feita uma nova camada de asfalto frisando que proporcionou com isso mais beleza, conforto e segurança para quem transita por aqueles locais. O Vereador Aldair Brandão, que requereu envio de moção à ?Escola de Música Sonho Meu\", especialmente aos proprietários, Srs. Mauricio Gramazio e Márcio Bonato, justificando que é importante ter em Capinzal uma escola de música, onde jovens e adultos tem a oportunidade de explorar a sua vocação, pois isto contribui para cultura do Município de Capinzal. O Vereador Rogério requereu envio de moção aos soldados Vanderlei Lopes Rodrigues, Airton Viera da Costa por terem participado do curso de Ações Táticas na cidade de Florianópolis no período de 25 a 30 de junho de 2005, justificando que a dedicação e a busca do aperfeiçoamento dos policiais refletem na melhor segurança. A Vereadora Nilva Tomazoni em conjunto com o Vereador Rogério Biazotto requereram envio de moção ao Dr. Alexandre Dittrich Buhr parabenizando pelo lançamento do livro ?A Arte do Pacificador?, desejando que Deus o permita lançar muitos outros livros. Requereu envio de moção ao Secretário de Obras, o Sr. Volmar Betiolo parabenizando pela iniciativa de remover as pedras do leito da estrada de acesso a Alto Alegre comentando que há anos causam problemas para os veículos e dificulta na própria manutenção. O Vereador Itacir juntamente com o Vereador Senair requereram envio de moção ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em nome da Sra. Nair Basei parabenizando pela coordenação e organização no evento realizado no último sábado, dia 31 de julho, comentando que realmente a Festa do Agricultor foi um evento de grande sucesso. O Vereador João Silva de Andrade requereu envio de moção ao Prefeito Nilvo Dorini e ao Secretário de Obras Volmar Betiolo, parabenizando pelo trabalho realizado na estrada da SERP/ Alto Alegre até Lindemberg e também agradeceu pelo trabalho desenvolvido nas estradas do interior de Lindemberg, que foi solucionado todo o problema existente PEDIDOS DE INFORMAÇÕES POR ESCRITO: O Vereador Rogério requereu copia da Lei Orçamentária anual do exercício de 2004, copia do Plano Plurianual relativo ao exercício de 2005 e cópia dos empenhos de nº 170, 171, 172, 173, 192 e 193, justificando que o requerimento faz necessário para que o mesmo possa atender a solicitação do Meritíssimo Juiz da Comarca de Capinzal, nos autos de nº 016050023140, que tramita na Comarca de Capinzal. INDICAÇÕES VERBAIS: A Vereadora Nilva requereu envio de ofício ao Prefeito Nilvo Dorini para que determine ao setor competente a construção de uma escadaria lateral com corrimão, na Rua Rosa Ferro Vieceli, localizada ao lado da Farmácia Savaris, que dá acesso a Rua Leonardo Spadini, e sugeriu que seja analisada a instalação de corrimões em todas as escadarias do Município de Capinzal, justificando que a indicação se faz necessária principalmente porque os idosos encontram dificuldade para transitar nestas escadarias. O Vereador Aldair requereu envio de ofício ao Sr. Prefeito Nilvo Dorini, para que determine ao setor competente a viabilização e instalação de meio fio na Rua Ângelo Olivo, localizada no Loteamento Por do Sol, justificando que a indicação é solicitação dos moradores da rua. O Vereador Enio requereu envio de ofício ao Prefeito Municipal para que analise as condições para que a coleta de lixo no Loteamento São Roque seja feita a cada dois dias, pois o lixo é depositado na Rua Pedro Paggi, em frente à caixa de água do SIMAE, e o caminhão que coleta o lixo não consegue subir na rua que dá acesso ao Loteamento São Roque. O Vereador Enio requereu também ao Prefeito Municipal, que dentro das condições fosse feito o meio fio no final da Rua João Caldart, localizada no Loteamento Fernanda, próximo à casa do Sr. Hermes e Sr. Brambila. INDICAÇÕES POR ESCRITO:  O Vereador Itacir fez leitura de uma indicação a pedido do Vereador Aldair Brandão, onde requereu envio da mesma ao Poder Executivo com o objetivo de sugerir a seguinte medida: ?Que os Servidores Públicos Municipais ao se aposentarem, continuem recebendo o benefício do vale alimentação?, justificando que o vale alimentação corresponde 40% do salário mensal recebido por muitos servidores, e este benefício mesmo que não conste na folha de pagamento, o funcionário e sua família contam como salário.  O Vereador Senair requereu envio de ofício ao Sr. Prefeito Nilvo Dorini e também a Secretária de Educação a Sra. Maria Lucinda Corcetti para que a mesma viabilize a instalação de um lavatório com três torneiras na Escola de Educação Infantil ?Conquistando Meu Espaço?, localizada na Rua Ângelo Olivo, no Bairro Santa Maria, justificando que o custo para a instalação do lavatório é baixo e o beneficio é para os alunos da pré-escola, pois nesta idade é importante desenvolver o hábito da escovação dos dentes e lavar as mãos, atividades primordiais a saúde das crianças, e o Vereador solicitou ainda que a Secretária de Educação informe-o a data da instalação do equipamento para acompanhamento. EXPLICAÇÃO PESSOAL ? Palavra Livre ? Explicação Pessoal o Vereador Aldair usando a palavra disse que os Vereadores devem trabalhar mais pelo povo, comentou também sobre um panfleto que foi encontrado na rua onde menciona o nome dos Vereadores que votaram contra o Projeto do Executivo referente o valor de R$ 90.000, frisando que o Vereador Aldair e Rogério eram contra a pavimentação asfáltica do centro da cidade Capinzal, dizendo que a pessoa que fez este panfleto poderia ter colocado seu nome para identificação, que não gostaria de ofender ninguém por que realmente não sabe quem é o autor do panfleto, ainda que se o mesmo pensou que iria prejudicar o Vereador Aldair ou o Vereador Rogério, foi o contrário por que foi prejudicado outros Vereadores. O Vereador Enio comentou que gostaria de fazer uma colocação sobre o Projeto 031/2005 do Poder Executivo onde está acrescentando recursos no valor de R$ 240.000 a Unidade do SENAI, que irá se instalar em Capinzal e parabenizou a Administração pela iniciativa, pois já havia conversado com o Prefeito Nilvo Dorini solicitando este recurso. Parabenizou também aos Projetos do Vereador Itacir Massocato pela iniciativa de denominar o Plenário da Câmara com o nome do Sr. ?Edgar Lancini? e o Centro Administrativo com nome do Sr. ?Silvio Santos? dizendo que ambos foram importantes para história, desenvolvimento, crescimento e a classe política do Município de Capinzal. O Vereador Enio frisou que todos os Vereadores devem trabalhar em harmonia comentando que todos são livres e que cada um tem a sua opinião e deve ser respeitada, disse que é oposição, mas que a oposição de ser consciente e trabalhar em projetos que venha de encontro à comunidade colocando também que fiscalizar o Poder Executivo faz parte da prerrogativa do Vereador, mas que divergências políticas existem, pois se não tivessem não existiria política, mas a educação e o respeito devem prevalecer para que possam trabalhar unidos com o Poder Executivo. Parabenizou o Presidente comentando que fez um papel muito importante no período que esteve à frente da Administração Municipal. O Vereador João comentou que está indignado por causa de alguns fatos que estão acontecendo no município, que os Vereadores devem ser unidos dentro da Câmara Municipal e comentou que já tem uma experiência de 19 anos como Vereador e 4 anos como Vice-Prefeito e que nunca aconteceu o que está acontecendo nos dias de hoje dentro do Município de Capinzal. O Vereador João colocou que o Prefeito Nilvo Dorini deve ser respeitado, pois o Prefeito deixou sua vida particular, negócios e até deixou de estar junto com sua família para administrar o município, para prestar um bom trabalho à comunidade, ainda que os Vereadores devem fiscalizar a administração, mas não perseguir o Prefeito Municipal por questões particulares e parabenizou a Administração do Prefeito Nilvo Dorini, que como muitos Capinzalenses se orgulham da sua administração. Antes de encerra a presente Sessão o Presidente comunicou ao Plenário que o Vereador Rogério Biazotto estará de aniversário no próximo dia quatro do corrente, desejando ao Vereador votos de saúde e prosperidade. Dados extraídos da Ata da Sessão de 02 de agosto de 2005. Vereador Sérgio Helt.