Sessão extraordinária

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Ouro aconteceu no dia 03 de agosto, quarta-feira, com início às 18:30 horas, sob a presidência de Danilo Deitos (PMDB), que contou com a presença unânime dos demais edis, para apreciação dos projetos de leis nºs 044/2005 que realinha os valores da tabela de níveis de vencimentos, readequa o quadro de pessoal da Administração Direta e dá outras providências; 046/2005 que cria e extingue cargo do quadro de pessoal da Administração Direta e abre crédito suplementar especial no Orçamento do município de Ouro.  

Quanto ao Projeto de Lei nº044/2005 o assessor jurídico da Câmara Municipal manifestou-se pela legalidade e a seguir o Vereador Nézio Modena defendeu o projeto manifestando a atitude corajosa e humana do Prefeito Municipal ao conceder aos menos aquinhoados fazendo com que a diferença entre os menores salários fossem reduzida de modo a fazer justiça. O Vereador Laudemir Bonamigo da bancada da oposição, justificando que alguns servidores não foram atingidos pela reclassificação e mesmo os que foram atingidos, aconteceu de modo muito variável entre os diversos cargos. Vereador Rosalino Mauli manifestou-se favorável à reclassificação, diminuindo a diferença salarial entre os menores e os maiores salários. Vereador Israel manifestou-se que o projeto trata de correção nas distorções salariais e não aumento salarial e que os professores não foram incluídos no projeto, por já ter ocorrido durante o exercício de 2004 quando foram realinhados os seus salário.

Posto em votação o projeto de Lei foi aprovado por seis votos favoráveis: Célio Alves de Oliveira, Israel Casagrande, Ivo Jorge Seganfredo, Nézio Modena e Rosalino Mauli e abstenção dos vereadores: Evandro Marcelo Neis, Laudemir Bonamigo e Pedro Zanol.

Em discussão o projeto de Lei 046/2005, o Vereador Evandro justificou que não iria aprovar o projeto visto que os cargos ora estão sendo criados têm salários muito baixos e o Vereador Pedro Zanol citou que os cargos que estão sendo criados poderão ser utilizados por politiqueiros, já que se trata na sua grande maioria de cargos de confiança. Vereador Israel defendendo a criação dos cargos citou que os mesmos se tratam não só para serem utilizados pela atual administração, mas também para as administrações futuras. Posto em votação foi aprovado com voto favorável dos Vereadores: Célio, Israel, Ivo, Laudemir, Nézio e Mauli, e abstenção de Evandro e Zanol; o qual foi transformado na Lei nº2.009.

O Projeto de Lei nº047/2005 foi em votação e teve sua devida aprovação, o que foi transformado na Lei nº2.010.

Nada mais tendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente sessão e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária específica para análise em segundo turno do PPA a ser realizada no dia 10 do corrente, no horário regimental. Agradeceu a presença de todos e determinou a lavratura da presente ATA que será lida discutida, aprovada e assinada na próxima sessão.

Sessão Ordinária Específica

A sessão aconteceu no dia 03 de agosto, sob a presidência de Danilo Deitos, que por sua vez contou com a presença unânime dos edis.

Foi lida, discutida, aprovada e assinada a Ata da sessão anterior.

Discussão do Projeto de Lei nº038/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências. O Vereador Nézio Modena sugeriu que conste emenda no referido plano de recursos para a construção de passarela em frente do Ginásio de Esportes do Parque Jardim Ouro, para servir de travessia para os pedestres sobre a SC ? 303. A emenda foi aprovada por unanimidade pelos Senhores Vereadores, e a seguir em votação o referido projeto foi aprovado em primeiro turno por sete votos, contra uma abstenção do Vereador Laudemir Bonamigo.