Publicação dos Trabalhos Legislativos do Ano de 2006

Sessão Plenária Solene de abertura do ano legislativo de 2006 ? data: 15/02/2006

O Presidente declarou aberta a Sessão com invocação à proteção Divina, informando aos demais edis de que por tratar-se de uma Sessão Solene não haverá Ordem do Dia e nem Palavra Livre.

O Vereador Itacir Massocato, por questão de ordem solicitou ao Presidente que fosse respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador do Município de Capinzal e também Ex-Deputado Federal, Doutor Paulo Macarini pelo falecimento no dia 10/02/2006. 

O Presidente desejou a todos os Vereadores que o ano legislativo que está se iniciando seja de muita cordialidade e respeito entre todos os Vereadores. Que possam ser discutidas as idéias, divergindo politicamente, o que é natural no processo legislativo, mas que as divergências políticas e ideológicas não impeçam de buscar o entendimento para cumprir o papel do Vereador, que é o de representar a população de Capinzal.

Encerrando o Presidente convocou os Vereadores para comparecerem a Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2006, às 19 horas, onde a Ordem do Dia publicada no Mural da Câmara e no Site do Poder Legislativo.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPINZAL ? SC

PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2006,

Sessão Plenária Ordinária ? data: 21/02/2006

Aprovadas as atas das Sessões nº 2.385 e 2.386/2005 referente às Sessões de 29/12/2005, e ata nº 2.387/2006 referente à Sessão Solene de 15/2/2006. Foi efetuada a leitura do Demonstrativo Financeiro do Poder Legislativo referente ao mês de janeiro de 2006.

Projetos Novos:

Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 008/2006, de origem de Mesa Diretora que reduz o recesso Parlamentar da Câmara de Vereadores; Projeto de Lei nº 001/2006, de origem do Poder Executivo que autoriza celebrar convênio com a APAE; Projeto de Lei nº 002/2006, de origem do Poder Executivo que autoriza celebrar convênio com a FUNOESC; Projeto de Lei nº 003/2006, de origem do Poder Executivo celebrar convênio com o Hospital Santa Terezinha; Projeto de Lei nº 004/2006, de autoria do Poder Executivo que autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso e Equipamento; Projeto de Lei Legislativo nº 001/2006, de autoria do Vereador Rogério Biazotto, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º de Lei nº 2.022/97.

Moções: O Vereador Itacir Massocato solicitou e foi aprovado por todos os Vereadores, encaminhamento de Moção de Apoio à família do Doutor Paulo Macarini (em memória), pela sua trajetória de vida, sendo um ilustre cidadão capinzalense, que prestou relevantes serviços ao município, sendo Vereador, Deputado Federal, Secretário de Estado em duas administrações, Conselheiro da República, sempre honrando e levando o nome do nosso município. Acima de tudo foi um capinzalense, mesmo residindo fora de nosso município durante muitos anos, mas sempre manteve seu título de eleitor em Capinzal, relevando o amor que tinha por essa terra. O Presidente colocou em votação a Moção, sendo aprovada por oito votos favoráveis.

Requerimentos: O Vereador Rogério Biazotto solicitou cópia PPA, LDO e LOA e uma cópia da prestação de contas a Associação Amigos de Capinzal, referente repasse de R$ 80.000,00;

Indicações:

Vereador Sérgio Helt, solicitou ao Prefeito Municipal Nilvo Dorini a instalação de uma caixa de água com capacidade de 20.000 (vinte mil) litros na comunidade de Barra do Pinheiro, pois a existente foi feita de tijolos e é antiga, e devido ao seu estado e a pouca capacidade não atende as necessidades da comunidade da Barra do Pinheiro.

Vereador Itacir Massocato solicitou encaminhamento de ofício a Diretora do PROCON, solicitando informações referentes quais as providências que estão sendo tomadas junto às casas bancárias do município de Capinzal sobre as leis estaduais e federais que legislam sobre o atendimento ao público e o tempo máximo de espera que os usuários dos serviços bancários devam obedecer; Solicitou também encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal Nilvo Dorini, para que seja concedido o nome de ?Doutor Paulo Macarini (em memória) a prédio ou obra pública no município.

Vereador Senair Bressan, solicitou ao Prefeito Municipal Nilvo Dorini a recuperação da Rua Carmelo Zocoli e o do calçamento que está deteriorado e também a recuperação na rua próxima à cancha, com cascalhamento.

Vereador Aldair Brandão, solicita encaminhamento de oficio ao Prefeito Municipal a abertura da Rua José Marsaro, e também que seja disponibilizado a passagem do Transporte Urbano até o final da Rua Ernesto Hachmann.

Vereadora Nilva Maria Tomazoni, solicitada encaminhamento de oficio ao Prefeito Municipal pedindo providências em relação à quantidade de escorpiões existentes no terreno baldio atrás da residência do Sr. Antonio Dorini e da revenda de veículos do Sr. Giumbeli, e também que seja instituída uma homenagem no dia 8 de março, dia da mulher, para as mulheres Capinzalenses, escolhendo em cada profissão uma mulher que se destaque.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPINZAL ? SC

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Sessão Solene Homenagem aos Senhores Silvio Santos e Edgar Lancini

 Data: 22/02/2006

O Presidente declarou aberta a Sessão com invocação à proteção Divina, convidou para fazer parte da Mesa Excelentíssimos Senhores, Romildo Luiz Titon, Deputado Estadual, Nilvo Dorini, Prefeito do Município de Capinzal, Marcos Barreto Valença, Capitão e Comandante do 4º Pelotão da PM, Senhora Eluiza Lancini, filha do homenageado e representante da família Lancini, Carlos Alberto Santos, filho do homenageado e representante da família Santos.

Após a execução do hino nacional o Vereador Itacir Massocato fez a leitura das Leis Municipais que concederam a honraria aos homenageados, Senhores Edgar Lancini, e Silvio Santos. Posteriormente, fizeram uso da Tribuna, o Vereador Itacir Massocato, autor das proposições, o Deputado Estadual Senhor Romildo Luiz Titon, a Senhora Eluiza Lancini, Senhor Carlos Alberto Santos. Na seqüência o Prefeito Municipal Nilvo Dorini encerrou os pronunciamentos, onde todos os oradores enalteceram as qualidades dos homenageados. Na seqüência o Presidente fez uso da palavra, agradecendo as autoridades presentes, os familiares, parentes e amigos dos homenageados, em especial os Vereadores que aprovaram por unanimidade a justa homenagem aos dois cidadãos de Capinzal. Em seguida o Presidente convidou a todos os presentes para que se deslocassem até a Prefeitura, aonde foi descerrada a placa em homenagem ao Ex-Prefeito Silvio Santos. Após o descerramento da placa, usaram a palavra alguns familiares do homenageado e os Vereadores João Silva de Andrade, Enio José Paggi e Rogério Biazotto.

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Sessão Plenária Ordinária ? Data: 1º/3/2006

Aprovada a Ata nº 2.388/2006, referente à Sessão anterior.

Entrada de Projetos:

Projeto de Lei nº 006/2006, que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina ? INDESSC,

Moções: O Vereador Enio Paggi solicitou encaminhamento de Moção ao Senhor Alcidir Massocato, chefe de Transporte, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Capinzal, sendo aprovado pela unanimidade dos Vereadores.

Indicações:

Vereador Enio Paggi solicitou encaminhamento do ofício Empresa Brasil Telecom, para que viabilize a instalação de um telefone público nas Ruas: dos Almeidas, próximo à residência do Sr. Orlando Durigon, n° 205 e na Rua Antonio Zortéa Primo, próximo à residência do Sr. Jandir Coroneti, n° 150; solicitou também encaminhamento de ofício ao Comandante do 4° Pelotão da Policia Militar de Capinzal, para que seja disponibilizada diariamente, uma viatura com policiais junto a Rodoviária Municipal de Capinzal, para garantir a segurança dos usuários da Rodoviária, pois o fluxo de pessoas ali é muito grande.

Vereador Senair Bressan solicitou encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, para a recuperação da estrada da Comunidade de Linha Savóia, e também solicitou que seja feito o alargamento dos bueiros da estrada de que dá acesso a comunidade de Ricardópolis.

Vereador João Silva de Andrade solicitou encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, para que sejam instalados redutores de velocidade e a pintura de faixas de segurança para pedestres na área central da localidade de Lindemberg.

Na seqüência o Presidente comunicou aos Edis que na pauta da Sessão de hoje, constava escolha dos Membros das Comissões Legislativas, conforme consenso entre todos os Vereadores, o processo de escolha ficou adiado para a próxima Sessão Ordinária, também conforme acordo entre os Vereadores, ficou marcada uma reunião para a próxima segunda feira, dia seis do corrente, às 10 horas, para tratar do assunto citado. 

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPINZAL ? SC

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Sessão Plenária Ordinária ? data: 7/3/2006

Aprovadas as Atas das Sessões de números 2.389 e 2.390/2006, referente às Sessões Plenárias dos dias 22/2/2006 e 1º/3/2006, respectivamente.  Na seqüência o Presidente convocou o 2º Secretário para secretariar os trabalhos na Mesa;

PROJETOS NOVOS:

Projeto de Lei nº 005/2006, de autoria do Poder Executivo, que autoriza celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Poder Judiciário ? Tribunal de Justiça;

Eleição para composição das Comissões Permanentes Legislativas:

Na seqüência de acordo com o art. 63 do Regimento Interno, o Presidente iniciou o processo de eleição dos membros das Comissões Legislativas Permanentes. O Presidente convidou dois Vereadores, sendo eles os Vereadores João Silva de Andrade e Rogério Biazotto para acompanhar a apuração dos votos. Após a eleição, as Comissões ficaram assim constituídas:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Vereadores Senair Bressan-PMDB, Moacir Zanluca-PMDB e Aldair Brandão-PPS.

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Vereadores, Itacir Massocato-PMDB, João Silva de Andrade-PMDB e Nilva Maria Tomazoni-PP.

Comissão de Agricultura, Serviços Públicos, Obras, Transportes, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e Desporto, Comércio e Turismo: Vereador Senair Bresan-PMDB, Enio José Paggi-PFL e Rogério Biazotto-PDT.

Moções: O Vereador Enio José Paggi, solicitou encaminhamento moção ao Senhor Antonio Pasqual Sartori, parabenizando pelo resgate da história do nosso Município, sendo aprovada por unanimidade. Indicações:

Vereadora Nilva Maria Tomazoni, solicitou encaminhamento de ofícios ao Prefeito Nilvo Dorini, para que o Transporte Coletivo Urbano percorra a Cidade Alta, às 19h30min, todos os dias. solicitou providencias com relação a uma Boca de Lobo que está entupida, ao lado da Gráfica Capinzal, na Rua Dona Linda Santos. Solicitou patrolamento/limpeza e sejam colocadas lixeiras na estrada que vai a São Roque e que seja feito uma limpeza geral ao redor da guarita; cascalhamento na Fazenda Santo Antonio, nas estradas que demandam as propriedades de: Cláudio Closs, Nego Beloto, Moacir de Lima, Aquiles de Campos, Valdomiro de Lima.

Vereador Aldair Brandão solicitou encaminhamento de ofício a Brasil Telecom, para que sejam feitos reparos nos telefones públicos do Município de Capinzal, principalmente na Rua José Zortéa, próximo ao Cemitério Municipal, na Rua Presidente Nereu Ramos nas proximidades do Sacolão de Frutas e Verduras, no telefone público próximo a Igreja Matriz São Paulo Apóstolo e na Rodoviária Municipal, localizada na Rua Ernesto Hachmann.

Vereador Senair Bressan solicitou encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Nilvo Dorini, para que desenvolva uma campanha via emissoras de rádios e jornais locais orientando e solicitando a colaboração de proprietários de lotes baldios no município para que realizem freqüentemente a limpeza e conservação dos lotes, evitando-se assim que não seja criada alguma lei, que venha obrigar os proprietários dos lotes á fazerem a conservação e também para prevenir a criação de insetos e borrachudos que se escondem atrás da sujeira e do capim.

Ao final da Sessão o Vereador senair Bressan informou através de oficio com base no art. 48 do Regimento Interno da Câmara, sua renuncia ao cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, eleita em 1º de janeiro de 2005, para biênio 2005/2006.

Os Vereadores: Aldair Brandão, Enio José Paggi e Rogério Biazotto, pediram para de ausentarem da Sessão, sendo deferido pelo Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPINZAL ? SC

PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2006,

Sessão Plenária Ordinária data: 14/3/2006

Aprovada a Ata da Sessão anterior de nº 2.391;

Na seqüência o Presidente convidou o Vereador Enio José Paggi para fazer parte da Mesa e o designou para secretariar os trabalhos da presente sessão. 

Projetos Novos:

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2006; Altera o art. 196 "caput" e acrescenta parágrafo 1º e 2º a Lei Complementar nº 970/1980 - Código Tributário Municipal; Projeto de Lei Legislativo nº 002/2006; Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública Municipal às pessoas desempregadas.

Votação de Requerimento nº 446, do Vereador Rogério, sendo rejeitado por 5 votos contrários;

Requerimentos:

Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou encaminhamento de ofício de votos de pesar, aos familiares da Professora Mary Luci Sartor Toti, que era uma jovem professora, que tinha um grande futuro pela frente. sendo aprovado por todos os Vereadores.

Indicações:

Vereador Aldair Brandão solicitou encaminhamento de ofício a Secretária Regional de Educação do Estado, Sra. Marisete Rasmussem, para que seja analisada a possibilidade de serem feitos reparos e colocadas portas nos banheiros da Escola de Educação Básica Belisário Pena.

Vereador Sérgio Helt solicita encaminhamento de ofício ao prefeito Nilvo Dorini, para que seja construído um pontilhão em concreto sob o Rio Capinzal, na rua Adelina Zortéa, que liga as ruas José Vicari e Luiz Dorini.

Vereador Rogério Biazotto solicita encaminhamento de ofício a Comissão Municipal de Trânsito, para que sejam colocadas três lombadas na extensão da Rua Leonardo Spadini.

O Presidente solicitou aos Vereadores Aldair, João e Enio, que, pelo critério de idade, cfe. Art. 66 do Regimento Interno convocassem reunião das Comissões Permanentes, para escolha do Presidente de cada comissão. Em consenso, ficou definida a data do dia 15 de março, às 16 horas, na Câmara de Vereadores.