Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária do dia 25/04/2006

Aprovação da ata referente à Sessão Ordinária do dia 25/04/2006;

Projetos de Leis Novos

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2006, que altera a redação do parágrafo único do art. 12 da Lei Orgânica do Município de Capinzal, de autoria dos Vereadores Sérgio Helt, João Silva de Andrade, Senair Bressan, Nilva Maria Tomazoni, Aldair Brandão, Carlos Adriano Zocoli, Enio José Paggi,  Rogério Biazotto e Valdelir Francisco de Souza. A Proposta de Emenda foi encaminhada para as Comissões para análise e Parecer;

Projeto de Lei nº 012/2006, que autoriza o Poder Executivo  a proceder a baixa de bens inservíveis. O Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões para análise e Parecer;

Projeto de Lei nº 013/2006, que autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa de bens inservíveis. O Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões para análise e Parecer;

Votações

Projeto de Lei Complementar nº 003/2006, de origem do Poder Executivo, que ?Dá nova redação ao artigo 10 da Lei municipal nº 1.668/1992?. que altera o Plano Diretor modificando o zoneamento da área urbana do Município de Capinzal, mediante a ampliação da Zona Mista Central.  Projeto de Lei aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei Legislativo nº 004/2006, de autoria dos Vereadores Rogério Biazotto, Enio José Paggi, Aldair Brandão e Nilva Maria Tomazoni, que dispõe sobre o reaviso da fatura do Simae. Adiada a discussão e votação por três Sessões;

Pedido de Informações

Vereador Rogério Biazotto: solicita ao Poder Executivo cópia das notas fiscais de compra de areia para fabrica de tubos do ano de 2005 e cópia da prestação de contas do repasse feito a Associação Amigos de Capinzal, no valor de R$ 80.000,00 no ano de 2005.

Indicações

Vereador Rogério Biazotto a) -solicita ao Poder Executivo a construção de passeio na Rua Presidente Nereu Ramos, esquina da Rua Luiz Dorini; b) - solicita ao Poder Executivo construção de rampa no pátio entre a parte de cima do estacionamento até a sacada do Centro Educacional Prefeito Celso Farina; c) - solicita ao Poder Executivo que seja sempre aderido junto às publicações de atos em jornais, a bandeira do Município de Capinzal; d) - solicita ao Poder Executivo cópia da Lei nº 2427/2002 e cópia da portaria de nomeação dos Conselheiros do Conselho da Criança e do Adolescente; e)  - solicita que seja proporcionado um posto de atendimento do Simae aos consumidores na área central do município.

Vereador Aldair Brandão:  a) - solicita ao Poder Executivo para que seja prestado auxilio necessário a reforma da residência da Sra. Maria Terezinha Ribeiro; b) - solicita a Brasil Telecom a instalação de telefone público na localidade da Barra do Pinheiro.

Vereador Valdelir Francisco de Souza:  Solicita ao Poder Executivo a nomeação das ruas do Loteamento Dona Mafalda.

Vereadores Sérgio Helt, João Silva de Andrade, Senair Bressan, Valdelir Francisco de Souza e Carlos Adriano Zocoli: solicitam ao Diretor do Simae que gestione junto aos Prefeitos Nilvo Dorini e José Camilo Pastore a isenção da cobrança da taxa de reaviso de faturas vencidas.

Moções

Vereador Rogério Biazotto: solicita envio de moção de agradecimento ao Prefeito Municipal e a Comissão Municipal de Trânsito pela à inversão do estacionamento na Rua Alexandre Thomazoni e a Empresa Fast. Industria e Comercio Ltda, parabenizando pela conquista do Certificado ISO 9001/2000.

Vereadora Nilva Maria Tomazoni: solicita envio de moção ao Sr. Deoclides Helt, parabenizando pelo Museu Histórico a céu aberto em sua propriedade.

Convocação dos Vereadores para a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 16/05/2006, com a Ordem do Dia publicada no Mural da Câmara e no site do Poder Legislativo, no seguinte endereço eletrônico: www.camaracapinzal.sc.gov.br

Câmara Municipal de Vereadores, em 10 de maio de 2006.

Vereador Sérgio Helt

Presidente