Resumo dos trabalhos da sessão ordinária do dia 30/5/2006

Aprovação da ata da Sessão anterior de nº 2.401.

Projetos Novos:

Projeto de Resolução nº 003/2006, que reajusta o valor do vale alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Capinzal. Projeto encaminhado para as Comissões para análise e parecer;

Projeto de Lei Legislativo nº 007/2006, de autoria do Vereador Carlos Adriano Zocoli, que declara de utilidade pública a Associação de Professoras, alunos e cônjuges do Núcleo de Educação Profissional Madre Fabiana de Fabiani. Projeto encaminhado para as Comissões para análise e parecer;

Projeto de Lei Legislativo nº 008/2006, de autoria da Mesa Diretora, que concede aumento real aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Capinzal. Projeto encaminhado para as Comissões para análise e parecer;

Projeto de Lei nº 018/2006, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta a Ação nº 1.104 ao Programa 0135 do Anexo I-XXVIII da Lei nº 2.641/2005, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006. Projeto encaminhado para as Comissões para análise e parecer;

Projeto de Lei nº 019/2006, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial ao orçamento do Município de Capinzal no valor de R$ 80.000,00. Projeto encaminhado para as Comissões para análise e parecer;

Projeto de Lei nº 020/2006, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 75.708,50. Projeto encaminhado para as Comissões para análise e parecer;

Projeto de Lei nº 021/2006, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Capinzal no valor de R$ 8.000,00. Projeto encaminhado para as Comissões para análise e parecer;

Votações de Projetos:

Discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2006, de autoria do Vereador Rogério Biazotto, que determina que o Simae emita reaviso de fatura em atraso na fatura do mês. Projeto rejeitado por cinco votos contrários e quatro favoráveis.

Indicações:

o Vereador Aldair Brandão solicitou encaminhamento de oficio ao Poder Executivo a construção de guarita em frente à residência do Sr. Hilário Rosseti na comunidade de Linha Savóia.

O Vereador João Silva de Andrade solicitou encaminhamento de oficio a empresa Brasil Telecom para que seja instalada uma antena que possibilite captar sinal para comunicação via celular na extensão do trecho da SERP até a comunidade de Linha Gramado.

Moções:

o Vereador João Silva de Andrade solicitou encaminhamento de moção de agradecimento ao Capitão da Polícia Militar, Senhor Marcos Barreto Valença pela visita semanal que a Polícia Militar efetua nas comunidades de Alto Alegre e Lindemberg. A moção foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores.

O Presidente convocou os Vereadores para participarem da Audiência Pública no dia 31 de maio de 2006, onde serão demonstrados e avaliados o cumprimento das Metas Fiscais.

Convocação dos Vereadores para comparecerem a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 6 de junho de 2006, onde a Pauta e a Ordem do Dia serão publicadas no Mural da Câmara de Vereadores e no site do Poder Legislativo. Capinzal, 31 de maio de 2006.

Vereador Sérgio Helt

Presidente