Resumo dos trabalhos da Sessão Extraordinária do dia 23/12/2003

Ø      Aprovação da ata anterior;

Ø      leitura de oficio ao Prefeito Municipal, comunicando a aprovação a Lei de Orçamento anual para o exercício de 2004,  comunicando que o Poder Legislativo encontra-se em recesso até 15 de fevereiro de 2004;

Ø      Leitura de oficio do Senhor Prefeito Municipal,  solicitando convocação de sessões extraordinárias no período de recesso para atender a discussão e votação de Projetos do Executivo que estão  tramitando na Casa Legislativa;

Ø      leitura de Ordem do Dia;

Ø      Leitura de Projetos de Leis, que tratam de abertura de créditos adicionais suplementares, com posterior encaminhamento às Comissões Temáticas pertinentes:

Ø      nº 086/2003, valor R$ 23.000,00;

Ø      nº 087/2003   valor R$ 2.864,68;

Ø      nº 088/2003   valor R$ l.500,00:

Ø      nº 089/2003   valor R$ 227.768,59

Ø      Projeto de Lei Complementar nº 008/2003, que trata da COSIP;

Ø      Aprovação em primeiro turno dos Projetos de Leis Complementares:

Ø      nº 004/2003, que Institui o Controle Interno;

Ø      nº 007/2003, que reduz percentual de desconto do IPTU sobre planta genérica de valores, atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal (URFM) e adota outras providências;

Ø      Convocação dos Senhores Vereadores para comparecerem à próxima Sessão Plenária Extraordinária  a se realizar no dia 24 de dezembro de 2003 às 10 horas, tendo na pauta dos trabalhos a discussão e votação dos Projetos de Leis Complementares nº 005/2003, 006/2003, e 008/2003, em primeiro turno.

Sala da Presidência 24 de dezembro de 2003

                              Vereador VITORINO LANHI

                                          Presidente