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Resumo dos trabalhos da sessão plenária ordinária de 20/4/2004.

Ø Discussão e Aprovação da ata da sessão anterior de n^o2.298/2004;

Ø Leitura de resumos dos ofícios recebidos e expedidos;

Ø Leitura do Requerimento da Comissão Especial Temporária, constituída para proceder estudos para reforma da Lei Orgânica Municipal, solicitando prorrogação do prazo para mais 90 (noventa) dias; solicitação aprovada pelo Plenário da Câmara.

Ø Leitura do Projeto de Lei Legislativo, com posterior encaminhamento às respectivas Comissões Temáticas, para análise e pareceres:

v Nº004/2004; declara de utilidade pública a ACCAN- Associação dos Acadêmicos de Capinzal a Campos Novos;

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei:

v Nº017/2004; autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais (DETER), para construção de abrigos de passageiros no município de Capinzal; projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

Ø Convocação aos senhores Vereadores para comparecerem à próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no dia 27 de abril de 2004, às 19 horas, tendo a Pauta e Ordem do Dia divulgado no átrio da Câmara e no Site do Poder Legislativo www.camaracapinzal.sc.gov.br.

Sala da Presidência, 21de abril de 2004.