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Sessão ordinária

resumo dos trabalhos da sessão plenária ordinária de 23/3/2004

Ø Discussão e Aprovação da ata da sessão anterior de n^o2.294/2004;

Ø Leitura de resumos dos ofícios recebidos e expedidos;

Ø Leitura da Redação Final e Autógrafo da Prestação de Contas do Exercício de 2002 da Prefeitura Municipal de Capinzal;

Ø Leitura da mensagem e dos Projetos de Leis, com posterior encaminhamento às respectivas Comissões Temáticas, para análise e parecer:

Ø Nº010/2004; que autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação de forma amigável ou judicial, área de terra localizado na rua José Zortéa, nesta cidade, com área de 25.482,69 m2, de propriedade de Gabriel Casagrande, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais);

Ø Nº 011/2004; que reajusta os vencimentos, proventos de inatividade, pensões e funções gratificadas do quadro geral de pessoal do Município de Capinzal em 10% (dez por cento) sobre os vencimentos (salário-base) pagos no mês de março de 2004;

Ø Nº 013/2004; que altera valor do vale Alimentação concedido aos servidores municipais para R$ 8,00 (oito reais),

Ø Discussão e Votação dos Projetos de Leis:

Ø Nº 007/2004; que abre crédito suplementar no valor de R$ 119.000,00, projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

Ø Nº 008/2004; que abre crédito especial no valor de R$ 253.700,00, aprovado por unanimidade dos vereadores.

Ø Nº 009/2004; que autoriza o SIMAE, Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, a conceder Vale Alimentação aos seus servidores no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia trabalhado; projeto este aprovado por unanimidade dos vereadores.

Ø No uso da palavra livre manifestaram-se os vereadores Wilson Luiz Farias, Itacir Massocato e Moacir Zanluca, fazendo alusões ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2003, porém o Presidente voltou a reiterar a necessidade de complementação de informações visando a sua completa regularidade e que tão logo isso aconteça, o referido projeto será submetido à apreciação do plenário;

Ø Convocação aos senhores Vereadores para comparecerem à próxima Sessão Extraordinária sem Remuneração a realizar-se, no dia 31 de março de 2004, às 19 horas, tendo a Pauta e Ordem do Dia divulgado no átrio da Câmara e no Site do Poder Legislativo www.camaracapinzal.sc.gov.br.

Sala da Presidência, 24 de março de 2004.