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Resumo dos trabalhos da sessão plenária ordinária de 6/4/2004.

Ø Discussão e Aprovação da ata da sessão anterior de n^o2.296/2004;

Ø Leitura de resumos dos ofícios recebidos e expedidos;

Ø Leitura de Requerimentos da Mesa Diretora, enviados às Comissões Temáticas, requerendo a devolução, para posterior arquivamento dos Projetos de Leis Legislativos nº 002/2004 e 003/2004, que reajusta os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Capinzal;

Ø Leitura de Requerimento da Comissão de Ética e Decorro Parlamentar, solicitando ao Plenário, prorrogação do prazo para mais trinta dias, para melhor análise dos documentos; solicitação aprovada pelo Plenário da Câmara;

Ø Leitura da mensagem e do Projeto de Lei, com posterior encaminhamento às respectivas Comissões Temáticas, para análise e pareceres:

v Nº016/2004; abre crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal no valor de R$ 126.851,00;

Ø Discussão e Votação dos Projetos de Leis:

v Nº010/2004; que autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação de forma amigável ou judicial, área de terra, localizado na rua José Zortéa, nesta cidade, com área de 25.482,69 m2, de propriedade de Gabriel Casagrande, no valor de R$ 72.000,00, projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

v Nº014/2004; que autoriza o Poder Executivo Municipal aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina (PRÓ-FDM) e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal, mediante assinatura de convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente e com a interveniência do BADESC, até o montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), aprovado por unanimidade dos vereadores.

Ø Discussão e Votação dos Projetos de Leis Complementares em 1º Turno:

v Nº005/2003; que altera dispositivos da Lei nº 1.816/94, criando cargos e altera remuneração na Fundação Mun.Esportes, aprovado por unanimidade dos vereadores.

v Nº002/2004; que cria cargos de provimentos em comissão, sendo: um cargo de Chefe do Parque de Exposições, nível CC-2 e um cargo de Chefe da Área de Lazer, nível CC-2, projeto aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contra.

v Nº003/2004; que cria uma vaga de Leiturista, padrão 03, ao quadro único de pessoal do SIMAE- Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

Ø Convocação aos senhores Vereadores para comparecerem à próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se, no dia 13 de abril de 2004, às 19 horas, tendo a Pauta e Ordem do Dia divulgado no átrio da Câmara e no Site do Poder Legislativo www.camaracapinzal.sc.gov.br.

Sala da Presidência, 7 de abril de 2004.