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Resumo dos trabalhos da Sessão Plenária Ordinária de 25/5/2004

Ø Discussão e Aprovação da ata da sessão anterior de n^o2.303/2004;

Ø Leitura de resumos dos ofícios recebidos e expedidos;

Ø Leitura das mensagens e dos Projetos de Leis, com posterior encaminhamento às respectivas Comissões Temáticas, para análise e pareceres:

v Nº021/2004; acrescenta itens ao anexo XLVII e altera o Demonstrativo da Receita da Lei nº 2.266/2001 do plano plurianual do município, para quadriênio 2002-2005;

v Nº022/2004; autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial do Baixo Vale do Rio do Peixe - ACIRP;

v Nº023/2004; abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal no valor de R$ 120.000,00;

Ø Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Capinzal, com posterior encaminhamento às respectivas Comissões Temáticas, para análise e pareceres:

v Nº001/2004; altera a redação do Art. 12. caput da Lei Orgânica Municipal de Capinzal, passará a viger com a seguinte redação: Art.12. A Câmara Municipal é composta de onze (11) Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura, entre os cidadão maiores de dezoito (18) anos e no pleno exercício dos direitos políticos;

Ø Convocação aos senhores Vereadores para comparecerem à próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se, no dia 1º de junho de 2004, às 19 horas, tendo a Pauta e Ordem do Dia divulgado no átrio da Câmara e no Site do Poder Legislativo www.camaracapinzal.sc.gov.br.

Sala da Presidência, 26 de maio de 2004.