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Resumo dos trabalhos da sessão plenária ordinária de 30/11/2004

Ø Discussão e Aprovação da ata da sessão anterior de n^o2.324/2004;

Ø Leitura dos resumos de ofícios recebidos e expedidos;

Ø Leitura de Requerimento do Vereador Itacir Massocato, solicitando devoluções para posterior arquivamento dos Projetos de Leis Legislativo nº 015/2002 e 005/2004; requerimento aprovado por unanimidade dos vereadores.

Ø Leitura das mensagens e dos Projetos de Leis, com posterior encaminhamento às respectivas Comissões Temáticas, para análise e pareceres:

v Nº063/2004; autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação de forma amigável ou judicial, área de terra que menciona, na forma que especifica;

v Nº064/2004; autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação de forma amigável ou judicial, área de terra que menciona, na forma que especifica;

Ø Discussão e Votação em 1º Turno do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal:

v Nº002/2004; modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal, com base na Constituição Federal e Estadual; projeto de emenda aprovado em 1º Turno por unanimidade dos vereadores.

Ø Discussão e Votação dos Projetos de Leis:

v Nº061/2004; abre crédito adicional suplementar ao orçamento Municipal, no valor de (R$218.414,34); projeto aprovado por unanimidade dos vereadores.

v Nº004/2004; reduz percentual de desconto do ? IPTU sobre a Planta Genérica de Valores; projeto aprovado em 1º Turno por sete votos favoráveis e um voto contrário.

Ø Convocação aos senhores Vereadores para comparecerem à próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se, no dia 7 de dezembro de 2004 às 19 horas, tendo a Pauta e Ordem do Dia divulgados no átrio da Câmara e no Site do Poder Legislativo www.camara@câmaracapinzal.sc.gov.br.

Sala da Presidência, 30 de novembro de 2004.