20 DE SETEMBRO DE 2011

ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DA
REUNIÃO ORDINÁRIA
20 DE SETEMBRO DE 2011
Aprovada a Ata nº 2.642, de 2011, referente à Reunião Ordinária do dia 13/9/2011.
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
Leitura do Edital nº 05, de 2011, que dispõe sobre a Audiência Pública no dia 27 de setembro de 2011, às 16h30min, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, sito à Rua Alexandre Thomazoni, nº 120, centro, com o objetivo de apresentar os Relatórios das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2011.
Deu entrada na Casa e lido na presente Reunião:
Projeto de Lei nº 36, de 2011, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 806.605,68 (oitocentos e seis mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 406.605,68 (quatrocentos e seis mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) para reforço das dotações orçamentárias, vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, distribuídos na seguinte forma: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Manutenção dos Serviços Gerais da Administração, para cobertura de despesas com a elaboração do projeto técnico para a construção do Centro de Eventos e ampliação do Centro Educacional Prefeito Celso Farina; R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Manutenção da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, onde serão empenhadas despesas com vale alimentação dos servidores da secretaria, despesas com telefone, energia, água e outras despesas administrativas da referida unidade; R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) Manutenção do Transporte Escolar, vinculada a Secretaria da Educação, Cultura e Esporte, onde serão empenhadas despesas com o transporte de alunos da rede municipal; R$ 8.605,68 (oito mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), Assistência ao Educando do Ensino Médio Profissionalizante, para cobertura de despesas com transporte de estudantes deste município que freqüentam os Colégios Agrícolas Federais de Concórdia e Água Doce, Santa Catarina; e R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) Promoção de Feiras e Eventos, para cobertura de despesas com os eventos natalinos 2011 e com a realização da Expo-vale, também edição 2011 e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço da dotação orçamentária, vinculadas ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, Manutenção da Saúde Pública, para cobertura de despesas com o atendimento à população nas ações preventivas e curativa à saúde pública com observância aos programas municipais e às diretrizes do Sistema Único de Saúde.
O Projeto epigrafado foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.
Aprovado:
Projeto de Lei nº 27, de 2011, autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros à Associação Amigos de Capinzal (AAC), no valor de até duzentos e cinquenta mil reais (R$ 250.000,00), no exercício de 2011, para custear despesas com a realização da EXPOVALE 2011.
Projeto de Lei nº 33, de 2011, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para cobertura de despesas com a implantação de instalações elétricas em média e baixa tensão de uma subestação ao tempo de 112,5 KVA, junto ao Centro de Apoio e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – CECON e Ginásio Esportivo daquele Centro.
Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: designado um médico Pediatra para o plantão de sobre aviso no Hospital Nossa Senhora das Dores e adquirido veículo de transporte para Secretaria da Saúde com plataforma para cadeirantes. Conselho Municipal de Trânsito: implantada placa de sinalização na Rua Ângelo Olivo, Loteamento Santa Maria ao lado da Creche Municipal, Conquistando Meu Espaço, indicando rua seguida de escadaria e implantado interruptor para veículo na cabeceira da escadaria na Rua Luz Faversani que liga a Rua João Oliveira Bronze a Rua Silvio Zenere, Loteamento Santa Maria. Requerimentos: Poder Legislativo: cópia da Lei nº 2.918 de 20 de maio de 2010, com todos seus anexos. Moção de Aplauso: parabenizando à Associação Empresarial do Baixo Vale do Rio do Peixe – ACIRP, na pessoa do Coordenador Senhor Valencio José de Souza e o Núcleo das Automecânicas – NACO, na pessoa do Coordenador Senhor Edson Toscan, pela realização da 11ª Inspeção Veicular Gratuita ocorrida no dia 17 de setembro de 2011. A Moção foi aprovada por unanimidade.
Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 27 de setembro de 2011, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 21 de setembro de 2011.
Vereador Andevir Isganzella
Presidente