Sessão ordinária

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores aconteceu às 15 horas do dia 26 de maio, quarta-feira, sob a presidência de Américo Faé, contando com a presença unânime dos edis. 

     Leitura e aprovação da Ata da sessão anterior. Leitura das correspondências recebidas e expedidas.

     Projetos de Lei lidos e colocados à apreciação, os quais autorizam o Poder Executivo a:

-          nº029 Alienar  bens imóveis;

-          nº030 (aprovado e transformado na Lei de nº1.923) Abrir  crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ouro;

-          nº031 (Lei nº1.924) Abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ouro;

-          nº032 Incluir nova ação no Plano Plurianual para o quadriênio 2002 / 2005 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004. Incluiu novo projeto na Lei Orçamentária anual para o exercício de 2004 e abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Ouro;

-          nº033 Cria o Programa de Ação Social Ouro em Flor e Jovens de Ouro. 

      Obs: Os demais Projetos ficaram em Poder das Comissões Permanentes, para melhor análise.

        Como ninguém se inscreveu para fazer as indicações, então o Presidente passou para a Palavra Livre:

        Ivo Jorge Seganfredo ? Voltou a solicitar os serviços citados nas duas sessões anteriores.

        Nadir Margarida Nardi ? Voltou a insistir na necessidade de informações relativas à cobrança e atendimento de serviços a particulares pela Prefeitura Municipal.

        Nézio Modena ? Com apoio dos vereadores Sérgio, Danilo, Ivo e Ibanez sugeriu o envio de moção de pesar a Família pelo falecimento de Adelir Dambrós.

        Danilo Deitos ? Teceu comentários quanto à negativa de concederem o Centro de Eventos do Caravággio aos Acadêmicos para a realização de evento festivo com o objetivo de angariar fundos para custear despesas pelos acadêmicos à faculdade. Conclamou para que alguém lhe informasse, pois o Centro foi construído com dinheiro público.

       Amarildo Antonio Lago ? Se achando habilitado por ter participado das negociações, informou que na referida obra foram utilizados R$ 120 mil que inicialmente teriam sido destinados à construção do Centro em Linha Dambrós e para que  esta construção acontecesse, a Comunidade deveria doar ao Município o terreno onde receberia a edificação, sendo que a Comunidade em virtude da impossibilidade desistiu do referido convênio. A partir daí, a Municipalidade procurou a Comunidade de Caravággio que prontamente se comprometeu em doar o terreno onde o Centro de Eventos foi construído, mas ressalvaram e consta em Ata da Diretoria que no local somente poderão realizar quatro eventos anuais, ou seja, no período noturno para a Comunidade de Caravággio e duas vezes pela Prefeitura Municipal, e fora disso não seria cedido o espaço para a realização de outros acontecimentos.   Comunicou ainda, que a administração do mesmo está afeto à Paróquia São Paulo Apóstolo, juntamente com a Diretoria da Comunidade de Linha Caravággio.

     Ibanes Rizzi ? Sugeriu para que o Legislativo apele à Paróquia e à Diretoria do Santuário de Caravággio para que seja cedido o local já que os acadêmicos não contam com outro local adequado para a realização com sucesso do evento.

     Celeste Lovatel ? Criticou a Administração por não ter ainda atendido pedido seu, na recuperação do calçamento no Distrito de Santa Lúcia. Também criticou o pessoal da Secretaria de Infra-estrutura da Secretaria Regional de Joaçaba, pois citou que durante uma semana recuperaram apenas pequeno trecho da estrada Ouro/Santa Lúcia/Jaborá, ainda informou que a maior parte do tempo os operadores utilizam para chupar bergamotas e as máquinas ficam paradas.

    Américo Faé ? Sugeriu que a Secretaria Municipal de Transportes e Obras faça serviços de roçada, recuperação da pista de rolamento e colocação de meio-fio na Rua Santo Antonio. Que sejam recuperados os acessos as residências de Hugo Faccin e Leandro Tonielo, pois os mesmos vêm transportando nas costas a produção de milho, devido o trajeto não favorecer a utilização de outro meio de transporte.

     O Presidente do Legislativo solicitou do Secretário (Lago) a leitura do parecer do Assessor Jurídico (advogado Dr. Dirceu César de Andrade), concluindo o processo quanto ao pedido da médica veterinária Elizete Vieira Ferreira. Foi concedida a palavra ao Assessor que fez uma breve explanação, sugerindo para que a Câmara Municipal recuse o pedido, caso aprovem acabarão exercendo intromissão do Legislativo no Poder Executivo, o que é plenamente inconstitucional e submetido a apreciação o Plenário por unanimidade negou provimento e sugeriu o envio ao Executivo a quem cabe a iniciativa da correção de injustiça alegada pela requerente.

Lago (Secretário da Mesa Diretora), Faé, Normélio Masson (diretor administrativo) e no detalhe Noemi Bazo (Secretári da Câmara)

Nadir, Moresco, Danilo e Dr. Dirceu

Seganfredo, Nézio, Celeste e Ibanes