Câmara de Vereadores de Capinzal
Abril de 2011
ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RELATÓRIO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
SOBRE O CARNAVAL
A Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, através da sua Presidência e mesa diretora, bem como, comissões permanentes, com fundamento no art. 16 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e art. 84 do Regimento Interno, realizou no dia 06 de abril do corrente ano, audiência pública com a participação da sociedade civil organizada, Ministério Público, Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, organizadores do carnaval e demais autoridades, a fim de buscar alternativas saudáveis para as próximas festividades carnavalescas. Considerando o debate e participações orais e escritas através de questionários respondidos no local, por participantes de vários seguimentos da sociedade e poderes constituídos, obtiveram-se os seguintes resultados:
1.Local
Não houve consenso quanto ao local da realização do carnaval 2012, embora 52% se manifestaram favoráveis a realização em outro local, como por exemplo o Centro Educacional e Ginásio de Esporte, dentre outros. Ainda, 16% foram favoráveis que o carnaval também fosse realizado “de rua” nos moldes antigamente feitos.
2.Tipo de carnaval
A grande maioria presente cerca de 68%, defendeu a idéia que o próximo carnaval tenha enfoque mais cultural e também que seja incluído nos festejos as crianças e idosos.
3. Idade mínima
Quase que por unanimidade, foi descartada a participação no carnaval com venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes de 14 anos, como vinha acontecendo nos últimos carnavais. Houve um consenso de que a entrada e permanência nos bailes de carnaval de Capinzal seja permitida somente para adolescentes a partir dos 16 anos. Houve ainda 46% que defenderam idéia de que a idade mínima fosse a partir dos 18 anos e que houvesse bailes carnavalescos diferenciados para menores de 16 anos, sem bebidas alcoólicas, acompanhados de pais ou responsáveis e até as 24 horas.
4. Consumo de bebida alcoólica
A bebida destilada distribuída gratuitamente como aconteceu no último carnaval, foi quase por unanimidade descartada nos próximos eventos. Um bom número de pessoas sugeriu a não vinculação da venda da camiseta pelos blocos com distribuição gratuita de bebida alcoólica. Foi sugerido que os adultos usem uma pulseira de identificação para que seja facilitada a fiscalização no consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes. E ainda que o Hospital faça um relatório dos possíveis atendimentos dos adolescentes para que seja encaminhada ao Juízo responsável pela Vara da Infância e Juventude, a fim de que posteriormente sejam chamados os pais ou responsáveis e seja aplicada as devidas medidas previstas em lei.
5. Sonorização do carnaval
Os participantes da audiência pública sugeriram que o som fosse melhor organizado, com 81% se manifestando contra o som automotivo para cada bloco como foi este ano, defendendo uma sonorização única para os “esquentas” organizada pelos realizadores do evento, preferencialmente com músicas carnavalescas.
6. Família
Ficou ainda sugerido na audiência pública que os pais sejam os primeiros e principais responsáveis pelos filhos e que preferentemente tenham mais atenção e cuidado em relação ao consumo de bebidas alcoólicas e que fomentem exemplos de valores e conduta.
Em síntese, foram estes os tópicos tratados pelos participantes da audiência pública, com o objetivo de sugerir parâmetros e diretrizes para os próximos carnavais.
O Poder Legislativo de Capinzal, ciente de seu papel institucional e republicano, no que concerne às questões locais, agradece a participação de todos e fica à disposição para maiores esclarecimentos.
ANDEVIR ISGANZELLA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal
ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/4/2011
● Deu entrada na Casa e lido na presente Reunião:
Ø Ofício recebido do Senhor Francisco Luiz Ferreira Filho, Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando aprovação das Contas Anual da Câmara Municipal, referente ao exercício de 2007.
Ø Ofício recebido do Vereador Andevir Isganzella, Presidente do Poder Legislativo, requerendo a retirada da proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01, de 2011.
Ø Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 2011, de autoria do Vereador Ailton Thomaz de Vargas, que denomina “Silvestre Angelo Lanhi” a Praça localizada no entroncamento do início de Acesso a Cidade Alta com a Rua Erny Edgar Fleck, Loteamento São Cristóvão I.
à O Projeto epigrafado foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e Pareceres.
● Expediente dos Vereadores: Indicação: Poder Executivo: que seja elaborado um Projeto para implantação de um plano de saúde para os servidores municipais. Requerimento: Poder Legislativo: convocar o Presidente da Associação de Líderes Empreendedores de Capinzal – ALEC, Senhor Alessandro Braga Ramos para fazer uso da Tribuna desta Casa, em Reunião Ordinária, para prestar esclarecimentos sobre contratação e organização do carnaval 2010. Moção de Aplauso: parabenizando: Senhor Ernesto Cadori pela dedicação e capacidade de mobilização das pastorais, para o envolvimento na busca de soluções às realizações de festividades e para que não venham causar nenhum tipo de constrangimento aos pais ou a sociedade; e a Comunidade de Alto São Roque pela realização do 2º mutirão comunitário, realizado no dia 16 de abril do corrente, dentro do Projeto “Capinzal Pela Vida” desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município. As Moções foram aprovadas por unanimidade.
● Palavra Livre.
● Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 26 de abril de 2011, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 20 de abril de 2011.
Vereador Andevir Isganzella
Presidente
Geral
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