Apresenta Projetos de Lei e Requerimento quanto aos direitos dos cidadãos

A sessão de terça-feira, 12 de fevereiro foi marcada por grande prestação de serviços por parte do vereador Bruno Michel Favero (SD).

Bruno fez indicação conjunta com o vereador Rafael Edgar Tonial (PSB), ao Poder Executivo Municipal, para que seja feito a revitalização na estrada ao lado da propriedade da agricultora Sirce Toaldo, pois a mesma se encontra em precárias condições para trafego em geral. Justificativa: A presente indicação se justifica visando oferecer condições para que os transportadores principalmente de grãos possam trafegar. Também por ser uma rua com grande fluxo de caminhões de cargas, pois a produção nessa região chega aproximadamente 15 mil sacas de grãos, e a referida estrada não oferecem condições seguras para escoar tal produção.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2019 de autoria de Bruno Michel Fávero (SD) e Gilmar Junior da Silveira (PSD), as receitas, atestados médicos e os pedidos de exame deverão ser digitalizados e impressos pelo médico no momento da consulta, acompanhados de assinatura do profissional e carimbo, nos hospitais públicos e privados, ambulatórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos públicos e particulares do Município de Capinzal.

JUSTIFICATIVA - A norma busca sanar problemas que uma caligrafia difícil pode provocar, como erros de dosagem ou troca de medicamento com nomes semelhantes. O descumprimento da regra pode resultar em advertência, multa e até em interdição parcial do estabelecimento hospitalar infrator. A lei deverá ser plenamente regulamentada em um prazo de 90 (noventa) dias.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2019, de autoria de Bruno e Gilmar Junior da Silveira- (SD), que obriga os cartórios de registro de títulos e documentos, e os cartórios de registros de imóveis, estabelecidos no município de Capinzal, obrigados a divulgar aos usuários os benefícios dos descontos no pagamento de serviços notariais bem como as gratuidades, prescritos na Lei Federal nº 1.512 do Código Brasileiro.

REQUERIMENTO Nº 03/2019 de autoria de Bruno e Gilmar Junior da Silveira (PSD), ao DEINFRA (departamento Estadual de Infraestrutura- Superintendência Regional do Meio Oeste), solicitação para modificação da sinalização no contorno viário, nas proximidades do acesso a vila São Roque.

Justificação: O presente requerimento se dá devido diversos munícipes relatando dificuldade no acesso a entrada nessa comunidade, sendo que o mesmo não possui Box para entrada com riscos eminente de graves acidentes. 

REQUERIMENTO Nº 01/2019, autor Bruno Michel Favero (SD), tendo como subscritores: Renato Marcelo Markus (PR), Rafael Edgar Tonial (PSB), Carlos Adriano Zocoli (PSDB), Valmor de Vargas (PPS), Gilmar Junior da Silveira (PSD), Lucas Antonio Dorini (MDB), Alcidir Afonso Coronetti (MDB) e Kelvis Borges (PP). Requerimento à Sra. Silvia Hafner Pozzobom, Chefe da Agência de Joaçaba das Centrais Elétricas de Santa Catarina - Celesc, convocando-a para uma reunião a ser realizada na Câmara de Vereadores, no dia 25 de fevereiro de 2019, as 16 horas visando prestar maiores esclarecimentos a respeito do ofício CELESC ARJOA 08 29.JAN.2019 16:12 117751.

Justificação: Diversos munícipes nos procuraram solicitando esclarecimento quanto dos valores cobrado na fatura de energia elétrica, questionado o referido aumento sob o argumento de que, não houve aumento proporcional no uso da energia elétrica, que justificasse o respectivo acréscimo cobrado pela CELESC nas faturas com vencimento no mês de janeiro de 2019.

Os moradores realizaram comparações com a fatura anterior e demonstraram insatisfação ao informar que não adquiriram novos aparelhos eletrônicos no período contabilizado nas faturas supramencionadas, tampouco possuem ar condicionado ou outros meios de climatização de ambiente, que pudessem justificar o referido aumento na tarifa cobrada.