AUDIÊNCIA PÚBLICA DE LACERDÓPOLIS
APRESENTADO E DISCUTIDO O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
A audiência pública de apresentação dos Planos de Saneamento Básico, cuja execução está a cargo das empresas consorciadas Engevix e Azimute. Com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os planos irão apontar ações de desenvolvimento nas áreas de abastecimento de água, sistema de esgoto, drenagem urbana e destino de resíduos, melhorando, assim, a qualidade de vida da população.
Nos encontros, sob o tema “O que é o Plano de Saneamento Básico?”, a sociedade pode participar com sugestões e enviar propostas, por meio de endereços eletrônicos, criados para cada município. A participação da sociedade é essencial para o desenvolvimento bem-sucedido destes planos, os quais possuem Grupos Executivos, compostos por representantes do poder público e sociedade civil.
Planos Municipais - Legalmente, até dezembro de 2010, os planos municipais de saneamento deverão estar concluídos fato que propiciará o acesso aos recursos e financiamentos junto ao governo federal. Com a aquisição de recursos, os municípios colocarão os planos em prática, para aprimorar sistemas de água e esgoto, drenagem pluvial e dar o destino correto aos resíduos. Os planos de saneamento básico atenderão 61% dos municípios catarinenses. Inicialmente estão sendo atendidas, preferencialmente, as cidades com até 10 mil habitantes, na elaboração dos planos iniciaram em 2009.
Com esta ação, Santa Catarina passa a ser o primeiro estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes ao saneamento básico.
Prefeito Hilário falando sobre a importância do Plano de Saneamento Básico.
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