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Aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa de autoria do vereador João Marqueze ao Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a receber doação de valores destinados à Saúde

  • Joce Pereira - Vereador do PSC de Herval d'Oeste (SC), João Marqueze.

Projeto também foi aprovado e recursos doados por agentes políticos terão obrigatoriamente que ser destinados a uma conta especifica criada pela Secretaria de Saúde para aquisição de testes rápido do COVID 19

Herval d' Oeste - De autoria do vereador do PSC, João Marqueze, e aprovada por unanimidade na sessão de segunda-feira (29), a Emenda Modificativa nº 001/2020, ao Projeto de Lei nº 020/2020 de 29 de abril deste ano. O vereador destaca que nos termos dos artigos 163 e 164, I, inciso 1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores ele propõe a modificação do Artigo 3º do referido projeto, que autoriza o município a receber doação de valores e destina-los a Secretaria de Saúde. 

   De acordo com o Artigo 3º, os valores eventualmente doados, serão depositados em conta específica da Secretaria da Saúde do Município. " Proponho que seja acrescentado os seguintes termos: ", ao qual serão destinados para compra de Testes Rápidos da COVID-19, sendo que os recursos arrecadados deverão ser utilizados exclusivamente para esse fim. "

   "Considerando que uma das necessidades mais urgentes no combate a esta Pandemia da COVID-19 é a realização de testes para identificação dos que estão acometidos desta doença, os recursos que forem arrecadados nestas doações dos agentes políticos do município, deverão ser canalizados para aquisição de testes para que sejam localizados o mais rapidamente os doentes e prontamente sejam tratados".

Joce Pereira


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