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Alesc aprova projeto de combate ao desperdício de alimentos
Projeto do deputado Gabriel Ribeiro, que permite a restaurantes que doem o alimento pronto que sobra.
Calcula-se que 40 mil toneladas de alimentos são desperdiçadas no Brasil todos os dias. O número leva em conta o processo desde a lavoura até a comida pronta não consumida e que vai para o lixo. Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa de SC aprovou por unanimidade projeto de lei do deputado Gabriel Ribeiro que pretende amenizar este quadro no Estado: permite que restaurantes e bares doem a comida que sobrou a entidades assistenciais públicas ou privadas.
Hoje, não é permitido que donos de restaurante doem os alimentos que sobram. Se houver a doação e a pessoa que recebeu o alimento tiver algum problema de saúde, o proprietário do estabelecimento é responsabilizado. Entende-se por sobra não a comida que resta no prato, mas aquela que está pronta, vai para o balcão térmico e não chega a ser servida ao cliente.
Agora, a matéria aprovada segue para a sanção do governador Eduardo Pinho Moreira. "A reutilização de sobras de alimentos elaborados com observância de boas práticas operacionais tem alto cunho social e é de extrema importância", ressaltou Gabriel Ribeiro.
BOAS PRÁTICAS: Nos restaurantes, os maiores desperdícios ocorrem nos estabelecimentos com os sistemas de rodízio e naqueles em que o próprio cliente se serve à vontade. Como não é permitida a doação, vão direto para o lixo tanto os restos que ficam no prato quanto o alimento pronto que fica no balcão térmico que perde o valor comercial, porém mantém o valor nutritivo.
O projeto de lei de Gabriel Ribeiro permite a doação de sobras de alimentos prontos, desde que os produtos tenham sido elaborado observando as chamadas Boas Práticas Operacionais (BPO) e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), conforme estabelece a legislação sanitária federal.
A matéria veda a doação dos chamados restos. O projeto aprovado enfatiza que as entidades que recebem os alimentos doados devem seguir parâmetros reconhecidos e que garantam a segurança alimentar em todas as etapas.
Nesta mesma linha de combate ao desperdício, desde fevereiro do ano passado, o Governo do Estado tem um convênio entre a Ceasa e o Sesc para a execução do Programa Mesa Brasil. Por ele, produtores e quem opera os boxes no Ceasa doam os excedentes ou os alimentos fora de padrão para 250 famílias carentes e a 150 a instituições cadastradas na Grande Florianópolis. Nos primeiros cinco meses do programa foram arrecadadas 543 toneladas de alimentos, atendendo 82 mil pessoas da região.
Tarcísio Poglia
Assessor de imprensa
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